Termos e condições

Índice

I. Introdução

  1. Os presentes Termos e Condições (adiante designados por "Termos e Condições") definem os termos de utilização do Website e da Aplicação Animalhotels (adiante designados por "Website e/ou Aplicação") disponíveis em:https://animalhotels.com operado pelo proprietário do site - animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em Łódź, H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź, inscrita no Registo de Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345, capital social de 116.200,00 PLN.
  2. O Prestador de Serviços pode ser contactado por e-mail através de info@animalhotels.com.

II. Definições

Aceitação da Reserva – confirmação de que um Caretaker pode prestar o Care Service.

Cancelamento de Reserva – descontinuação da Reserva dos Serviços.

Animalhotels – animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em Łódź, H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź, registada no Registo de Empresas mantido pelo Tribunal de Comarca de Łódź - Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas sob o número KRS 0000934860, REGON 520527265, NIF 7252314345.

Aplicação – a aplicação móvel Animalhotels para sistemas Android e IOS que permite aos Utilizadores utilizar os Serviços fornecidos pela Animalhotels.

Lista de preços – uma visão comparativa da faixa de preços das Ofertas de Serviços de Cuidados.

Prestador de Serviços de Pagamento – uma entidade que presta serviços de pagamento aos Utilizadores no Website e/ou Aplicação: Stripe, Inc. sediada na Irlanda e nos Estados Unidos.

Ação – qualquer ação tomada pelos Utilizadores do Website e/ou da Aplicação, como: cancelamento ou aceitação de Reserva, registo na Stripe, pagamento de Serviços de Cuidados, Conclusão de Reserva, publicação de uma Avaliação e resposta à mesma.

Atividade de Marketing – adicionar uma publicação, vídeo ou shorts nas contas de redes sociais do Caretaker.

Conta – uma Conta de Utilizador dentro do Website e/ou da Aplicação, na qual, em particular, são armazenados os dados e avaliações fornecidos pelo Utilizador.

Nível – uma etapa específica alcançada após obter um certo número de Pontos.

Newsletter – um serviço eletrónico gratuito através do qual a Animalhotels informa os seus Utilizadores sobre novas funcionalidades do Website e/ou da Aplicação e Serviços, enviando conteúdo selecionado e editado por e-mail.

Oferta – um anúncio que constitui uma oferta de serviço de hotel para animais publicado na Animalhotels por um Cuidador.

Cuidador – um fornecedor do Serviço de Cuidados Animais.

Perfil – parte pública da Conta de Utilizador que contém informações sobre um determinado Utilizador, a sua experiência, qualificações ou instalações; acessível publicamente para Utilizadores não autenticados e visitantes.

Ponto – uma unidade que indica uma classificação em Gamificação, atribuída por ações específicas.

Ranking – uma solução informática que utiliza mecanismos de jogo; consiste na acumulação de Pontos e na conquista de Níveis sucessivos pelos Cuidadores.

Termos e Condições – o presente documento com todos os seus anexos que especificam os termos de utilização do Website e da Aplicação. A versão atual dos Termos e Condições está disponível no Website e na Aplicação a qualquer momento.

Registo – o procedimento necessário para usufruir plenamente dos serviços fornecidos pela Animalhotels.

Reserva de Serviço – uma encomenda, compra, pagamento ou reserva de Serviços de Cuidado.

Website – site com funcionalidade melhorada disponível em https://animalhotels.com/, operado pela Animalhotels permitindo ao Utilizador utilizar os Serviços.

Status "Pago"– uma mensagem no Website e/ou na Aplicação que indica o envio de dinheiro por um Dono para um Cuidador através dos Serviços de Entrega de Pagamento.

Status "Completed"– uma mensagem no Website e/ou na Aplicação a indicar a conclusão do Serviço de Cuidado por um Cuidador.

Status "Accepted"– a fase de prestação dos Serviços de Cuidado em que o Cuidador confirmou explicitamente a sua disponibilidade para prestar os Serviços de Cuidado na data especificada e nas condições acordadas.

Status "Em Progresso"– a fase de um Serviço de Cuidados já pago, na qual o Serviço de Cuidados para o animal foi iniciado de acordo com a data agendada especificada na Reserva. Este estado é automaticamente ativado na data de início do Serviço de Cuidados.

Acordo de Serviço de Cuidados – um contrato pago celebrado entre um Cuidador e um Dono para a prestação de Serviços de Cuidado.

Serviço – os serviços prestados electronicamente pela Animalhotels no Website e/ou Aplicação, incluindo nomeadamente: encomendar, comprar, pagar ou reservar Serviços de Cuidados.

Serviço de Cuidados – serviços pagos relacionados com o cuidado do(s) animal(is) prestados por um Cuidador a um Dono.

Utilizador – uma pessoa singular, pessoa colectiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a quem a Lei concede capacidade jurídica, que utiliza o Website e/ou a Aplicação.

Proprietário – uma pessoa que utiliza o Website e/ou a Aplicação, um proprietário do(s) animal(is) interessado(s) nos Serviços de Cuidados.

Conclusão da Reserva – prestação do Serviço de Cuidados por um Cuidador.

III. Disposições gerais

Os termos de utilização do Website e/ou da Aplicação estão especificados nos Termos e Condições. Cada Utilizador do Website é obrigado a ler os Termos e Condições.

IV. Âmbito dos serviços

  1. A animalhotels concede acesso ao Website e/ou Aplicação aos Utilizadores para permitir o contacto entre o Dono e o Cuidador com o objetivo de celebrarem Contratos de Prestação de Serviços de Cuidados.
  2. Para utilizadores que acedam ao Website e/ou à Aplicação a partir do território de outros países, a aplicabilidade das leis locais de proteção do consumidor obrigatórias não é excluída.
  3. Dependendo do país de residência do Utilizador, a prestação dos Serviços pode estar sujeita a regulamentos locais na medida em que esses regulamentos sejam de aplicação obrigatória.
  4. A animalhotels não é parte de quaisquer acordos entre o Dono e o Cuidador e, portanto, não é responsável perante os Utilizadores pelos Serviços de Cuidados.
  5. A animalhotels fornece os seguintes Serviços aos Utilizadores: permitir a utilização da Conta, disponibilizar um motor de busca para Cuidadores, possibilitar a reserva de Serviços de Cuidados, celebrar Contratos de Serviços de Cuidados, permitir aos Utilizadores publicar avaliações sobre Cuidadores e Serviços de Cuidados.
  6. A animalhotels não é responsável pela negligência dos Proprietários relativamente à Reserva de Serviços de Cuidados.
  7. O Cuidador pode oferecer vários tipos de Serviços de Cuidados dentro do Website e/ou da Aplicação.
  8. A animalhotels não emprega Proprietários e/ou Cuidadores.
  9. Os donos são responsáveis por avaliar o Cuidador que prestou o Serviço de Cuidados. O Dono deve avaliar pessoalmente se o Cuidador cumpre os critérios exigidos para o cuidado de animais.

V. Requisitos técnicos

  1. A utilização do Website está sujeita à posse de um dispositivo com acesso à Internet, como um PC, portátil ou dispositivo móvel como tablet ou smartphone, equipado com um sistema operativo actualizado e um dos seguintes navegadores actualizados: Edge, Chrome, Firefox, Opera ou Safari com Javascript activado e ligação à internet de pelo menos 256 kbit/s.
  2. A animalhotels permite aos seus Utilizadores descarregar a Aplicação a partir das lojas online: App Store para iOS ou Google Play para Android. O download da Aplicação a partir das lojas acima mencionadas é gratuito. O dispositivo no qual a Aplicação será lançada e instalada deve ter o sistema operativo atualizado para uma das versões mais recentes.
  3. A Aplicação está disponível para Utilizadores com dispositivos móveis, que cumpram os requisitos técnicos acima mencionados, nos quais os Utilizadores descarreguem a Aplicação, a instalem e a iniciem com sucesso.
  4. Animalhotels não é um prestador de serviços de transmissão de dados. Os custos de transmissão de dados necessários para aceder e utilizar o Website e/ou Aplicação são suportados pelos Utilizadores através de acordos separados celebrados com operadores de telecomunicações ou outros fornecedores de acesso à Internet.

VI. Termos de utilização do Website e/ou Aplicação

  1. O Utilizador reconhece que leu e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponível em: Política de Privacidade.
  2. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e/ou a Aplicação de forma lícita e de acordo com o seu propósito designado.
  3. Ao registar-se, o Cuidador declara que nunca foi condenado por crimes de maus-tratos a animais.
  4. O Utilizador compromete-se:
    • não tomar medidas que contradigam e/ou perturbem o funcionamento do Website e/ou da Aplicação;
    • não publicar conteúdos que insultem a honra, dignidade e reputação comercial, promovam violência, pornografia, drogas, armas ou qualquer tipo de hostilidade por qualquer motivo, contenham apelos a actos ilegais ou ilícitos ou façam publicidade à prestação de serviços íntimos;
    • não utilizar o Website e/ou a Aplicação para quaisquer fins que sejam ilegais ou não previstos nos Termos e Condições;
    • notificar imediatamente a Animalhotels de qualquer violação (ou ameaça de violação) dos seus direitos ou dos direitos de terceiros em ligação com a utilização do Website e/ou Aplicação. Todas as mensagens devem ser enviadas ao Prestador de Serviços por email: info@animalhotels.com.
  5. O Cuidador compromete-se:
    • responder prontamente às mensagens do Owner e manter contacto com o Owner;
    • para realizar o Serviço de Cuidados presencialmente;
    • ter todas as licenças necessárias, registos fiscais, autorizações e seguros, se exigido, de acordo com as leis do país do Cuidador. A animalhotels não é responsável por verificar ou confirmar a existência dessas licenças.
  6. É proibido:
    • publicar conteúdo que seja vulgar ou contenha palavrões e conteúdo que seja geralmente considerado ofensivo;
    • utilizar os Serviços da Animalhotels para organizar a prestação de Serviços de Cuidados com outro Utilizador e realizar transacções relativas a tais serviços fora do Website e/ou da Aplicação;
    • fornecer software malicioso;
    • interferir de qualquer forma com o conteúdo e o design do Website e/ou da Aplicação;
    • carregar conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
    • carregar conteúdo que prejudique o bom nome ou reputação da Animalhotels;
    • spam ou publicitar outros sites;
    • publicar informações falsas no Perfil durante o registo e utilização do Website e/ou Aplicação;
    • organizar cuidados para animais perigosos ou animais que tenham um historial de atacar pessoas;
    • publicar avaliações de Cuidadores que não se baseiem na experiência pessoal dos Donos, que sejam intencionalmente imprecisas ou enganosas ou violem os presentes Termos e Condições;
    • publicar "spam" ou outras mensagens comerciais não autorizadas;
    • transferir ou fazer uso não autorizado da conta no Website e/ou Aplicação por qualquer outra pessoa ou envolver-se em transações fraudulentas;
    • colocar animais ao cuidado de terceiros, incluindo outros Cuidadores ou hotéis para animais, sem o consentimento do Proprietário e sem informar a Animalhotels.
  7. A Animalhotels reserva-se o direito de monitorizar as actividades do Cuidador e o conteúdo publicado na plataforma, incluindo as Ofertas, para garantir o cumprimento dos Termos e Condições. Se um Cuidador violar os Termos e Condições, princípios éticos ou a legislação aplicável, a Animalhotels reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo o bloqueio da Oferta do Cuidador. O bloqueio pode ser temporário ou permanente, dependendo da natureza da violação. O Cuidador será informado de que a sua oferta foi bloqueada e receberá uma explicação para esta decisão.

VII. Registo

  1. Para utilizar todo o potencial do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador deve ter um Perfil ativo. O Registo do Utilizador permite a criação de uma Conta. O Utilizador consente em receber uma mensagem de texto com um código numérico enviado para o número introduzido durante o Registo no Website e/ou na Aplicação. O Utilizador pode ser apenas uma pessoa singular com plena capacidade jurídica, uma pessoa coletiva ou uma unidade organizacional sem personalidade jurídica a quem a lei conceda capacidade jurídica. No caso de pessoas coletivas e unidades organizacionais sem personalidade jurídica, apenas uma pessoa autorizada a agir neste âmbito em nome destas entidades pode criar uma Conta em seu nome e realizar quaisquer atividades no Website e/ou na Aplicação. Durante o processo de registo e durante a utilização do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador é obrigado a fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados que esteja autorizado a utilizar. O Utilizador é obrigado a atualizar os seus dados sempre que ocorram alterações. Após o correto preenchimento do formulário de registo, o Utilizador recebe uma mensagem de texto do Prestador de Serviços com um código que confirma os dados introduzidos. Assim que o Utilizador verificar os seus dados, a conclusão do processo de registo será confirmada, após o que o Utilizador poderá iniciar sessão na Conta. O registo do Utilizador é gratuito e só pode ser efetuado através do Website e/ou da Aplicação. O Utilizador só pode ter uma Conta no Website e/ou na Aplicação.
  2. O Utilizador não deve fornecer a palavra-passe e os dados de acesso à sua conta no Website e/ou Aplicação a ninguém, nem deve iniciar sessão utilizando os dados de outro Utilizador. O Utilizador compreende e concorda que é totalmente responsável pelas ações no Perfil e está obrigado a informar a Animalhotels de qualquer acesso não autorizado. Assim que o Utilizador confirmar o procedimento de registo, é celebrado um contrato entre a Animalhotels e o Utilizador por período indefinido, salvo se o Utilizador não tiver cumprido os requisitos especificados nos Termos e Condições. Neste caso, o contrato não é celebrado. Em caso de desativação do número de telemóvel fornecido, o Utilizador concorda em atualizar imediatamente as informações do seu Perfil para garantir que as mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquiriu o antigo número do Utilizador. O Utilizador aceita que a Animalhotels tem acesso aos dados e informações fornecidos no Website e/ou Aplicação. Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade.
  3. Com base na aceitação dos Termos e Condições e na criação de uma conta, o Cuidador celebra um acordo com a animalhotels, pelo qual a animalhotels fornece ao Cuidador uma conta para celebrar Acordos de Prestação de Serviços de Cuidados através do Website e/ou da Aplicação. As disposições das secções 1 e 2 aplicam-se em conformidade.
  4. Ao criar uma conta, o Cuidador é obrigado a fornecer informações verídicas relativamente às suas atividades empresariais registadas.
  5. O Cuidador, independentemente da forma do seu negócio, é obrigado a respeitar os direitos dos consumidores dos Utilizadores.

VIII. Política de Privacidade

Em ligação com a utilização do Website e/ou Aplicação, o Administrador recolhe dados pessoais na medida do necessário para prestar serviços individualizados, bem como informações sobre a atividade do Utilizador no Website e/ou Aplicação. As regras e finalidades detalhadas do tratamento dos dados pessoais recolhidos durante a utilização do Website e/ou Aplicação estão especificadas na Política de Privacidade disponível emPolítica de privacidade.

IX. Termos de utilização do mapa

  1. A utilização do Website e/ou Aplicação requer o uso de funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap. A utilização do OpenStreetMap está sujeita aos atuais termos de serviço adicionaishttps://openstreetmap.org.pl/o-openstreetmap/wykorzystanie-mapy/warunki-licencyjne/ e a Política de Direitos de Autor https://www.openstreetmap.org/copyright/eng.
  2. Ao utilizar o Website e/ou a Aplicação, o Utilizador reconhece e aceita os Termos de Utilização do OpenStreetMap na medida em que se aplicam aos Utilizadores.
  3. Qualquer utilização não autorizada das funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap pode resultar na suspensão ou rescisão da utilização do Website e/ou Aplicação.

X. Direitos de propriedade intelectual

  1. O Website e/ou a Aplicação ou os seus elementos individuais, textos, soluções de navegação, seleção e disposição do conteúdo do website, elementos gráficos, compilações de materiais e estudos estão protegidos pela lei polaca e internacional.
  2. A proteção também se aplica a quaisquer materiais que o Website e/ou Aplicação forneça aos Utilizadores por via eletrónica, em particular por e-mail. Modificar, copiar, distribuir, transferir, exibir, transmitir, reimprimir, sublicenciar ou criar obras coletivas utilizando os materiais sem o consentimento do Administrador é proibido e resulta em ação legal por parte do Administrador.
  3. A utilização do Website e/ou da Aplicação não concede ao Utilizador qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas registadas que apareçam no Website.
  4. A utilização da empresa ou marcas registadas do Administrador em quaisquer documentos ou para qualquer finalidade, exceto nos casos referidos nos Termos e Condições, só pode ocorrer mediante consentimento prévio por escrito do Administrador e aprovação prévia por escrito do desenho desses documentos ou materiais pelo Administrador.
  5. O Utilizador será totalmente responsável por qualquer dano causado ao Administrador em resultado da utilização do nome da empresa ou marcas registadas.
  6. Outros produtos, serviços ou marcas de entidades no Website e/ou Aplicação pertencem aos Fornecedores e podem ser exibidos no Website e/ou Aplicação apenas para fins de identificação. O Utilizador deve contactar os respetivos Fornecedores relativamente a essas marcas registadas e ao seu estado de registo.
  7. Ao publicar uma Oferta, o Utilizador autoriza a Animalhotels a publicar e distribuir a descrição da Oferta e as imagens nela contidas nas redes sociais e através da Internet, incluindo motores de busca através dos quais a Animalhotels é divulgada. Ao incluir conteúdo protegido por direitos de autor na Oferta, o Utilizador consente a sua livre distribuição, sem limitação de tempo ou território, na Animalhotels no que diz respeito a:
    • gravação e reprodução por qualquer técnica, incluindo através de escrita e cópia em qualquer suporte; introdução na memória do computador e num computador e/ou rede multimédia;
    • exibição pública, reprodução e utilização em vários formatos com o direito de os incorporar total ou parcialmente noutras obras e criar estudos, juntamente com o direito de conceder sublicenças ("Licença").
  8. A Licença é concedida em particular para fins de atividades promocionais conduzidas pela Animalhotels. O Utilizador não tem direito a qualquer remuneração se o seu conteúdo (em particular: fotografias, imagem) for utilizado pela Animalhotels.
  9. O Utilizador declara que detém todos os direitos de autor sobre o conteúdo que publica no Website ou na Aplicação. Ao mesmo tempo, o Utilizador declara que o conteúdo publicado não infringe quaisquer direitos de terceiros.

XI. Reservas

  1. Os Proprietários e Cuidadores realizam transações entre si quando ambas as partes concordam com uma Reserva, que estabelece os honorários, o período e outros termos e condições para a prestação de Serviços através do mecanismo de reserva disponível no Website e/ou Aplicação ("Reservas").
  2. Cada Dono deve ter uma Conta ativa no Website e/ou Aplicação para procurar um Cuidador.
  3. A reserva pode ser iniciada pelo Proprietário, que começa o processo de pesquisa após preencher os seguintes dados: localização, data, tipo de animal de estimação, instalações. É também necessário que o Proprietário preencha informações sobre o animal, tais como: nome, raça/espécie e/ou informações adicionais. Depois de selecionar "iniciar", os pedidos são enviados aos Cuidadores que cumprem os critérios especificados pelo Proprietário. O Cuidador recebe uma notificação e decide se aceita prestar o Serviço de Cuidados. O Cuidador aceita a Reserva ou rejeita-a. O Proprietário vê cada Cuidador que aceita a Reserva. O Proprietário seleciona o Cuidador da lista que melhor corresponde aos seus requisitos. Uma vez selecionado o Cuidador, o Proprietário pode contactar o Cuidador e pagar pelo Serviço de Cuidados.
  4. A reserva também pode ser iniciada pelo Dono, que submete um pedido de reserva após preencher os seguintes dados: localização, data, tipo de animal de estimação. O Dono é obrigado a escrever uma mensagem ao Cuidador e a completar a informação sobre o animal, como nome, raça/espécie e/ou informações adicionais. Se o Dono não tiver completado a informação sobre o animal, está obrigado a completá-la, ou seja: sexo, nome, raça/espécie antes de escrever a mensagem. Além disso, o Dono deve responder a 5 perguntas sobre o animal e pode adicionar informações próprias. Após selecionar "Submeter um pedido de reserva", será enviado um pedido individual ao Cuidador. O Cuidador recebe uma notificação e decide se aceita ou não prestar o Serviço de Cuidados. O Cuidador aceita ou rejeita a Reserva. O Dono pode contactar o Cuidador se este tiver aceitado a reserva e pagar pelo Serviço de Cuidados.
  5. O Dono ainda tem a opção de selecionar um Cuidador a partir da lista de Cuidadores, no entanto, depois de preenchidos os detalhes da data e do tipo de animal de estimação, inicia-se o processo de pesquisa. Os passos seguintes para pesquisar um Cuidador e Reservar um Serviço estão especificados na secção 3.
  6. O Proprietário inicia a Reserva e concorda em pagar pelos Serviços de Cuidados após selecionar o botão "Reservar e Pagar".
  7. Quando o Cuidador concorda em prestar os Serviços de Cuidados, o Dono efectua o pagamento ao seleccionar o botão "Reservar e pagar" e escolher uma das formas de pagamento disponíveis. Neste momento, é celebrado um acordo entre as partes.

XII. Pagamentos

  1. O Website e/ou a Aplicação celebra um acordo com o Prestador de Serviços de Pagamento para o processamento de pagamentos online e para o armazenamento dos dados dos Utilizadores relativos a informações sobre cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou na Aplicação.
  2. O Utilizador será informado de forma visível através do Website e/ou da Aplicação, em cada ocasião, do preço atual dos Serviços selecionados, incluindo a taxa de serviço atual.
  3. A utilização dos serviços de pagamento disponíveis no Website e/ou na Aplicação implica o estabelecimento de uma relação jurídica separada com o Prestador de Serviços de Pagamento e a aceitação das suas regras disponíveis em: https://stripe.com/gb/privacy;https://stripe.com/gb/legal/ssa. O Website e/ou Aplicação não é parte de tal relação e não pode interferir no seu conteúdo ou implementação. Em caso de quaisquer questões relacionadas com o pagamento, o Utilizador deverá contactar o Prestador de Serviços de Pagamento para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação. O Website e/ou Aplicação não assume qualquer responsabilidade pela prestação do serviço de pagamento por um prestador de serviços externo.
  4. O Cuidador é obrigado a ter uma Conta com o Prestador de Serviços de Pagamento. O registo da Conta com o Prestador de Serviços de Pagamento é possível através do Website e/ou da Aplicação. A Conta com o Prestador de Serviços de Pagamento permite transações entre o Dono e o Cuidador. Para confirmar os dados pessoais, o Prestador de Serviços de Pagamento:
    • pode exigir uma digitalização de um cartão de identidade dos Utilizadores registados antes da versão 3.2.0 do Website e/ou Aplicação;
    • exigirá uma digitalização de um cartão de identidade dos Utilizadores registados após a versão 3.2.0 do Website e/ou Aplicação.
  5. Se os dados pessoais do Cuidador necessitarem de confirmação, o Prestador de Serviços de Pagamento pode reter os pagamentos ao Cuidador até que os seus dados pessoais sejam confirmados. O Prestador de Serviços de Pagamento informa o Cuidador da necessidade de confirmação dos dados pessoais através de email para o endereço utilizado para criar uma Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento.
  6. O Prestador de Serviços de Pagamento e/ou a Aplicação podem processar dados como: número de conta bancária, primeiro nome, apelido, nome da empresa, número de identificação da empresa, data de nascimento, endereço de email, número de telefone, morada registada e/ou residencial, número de cartão de crédito ou débito e outros dados necessários para o funcionamento eficiente dos serviços oferecidos.
  7. O Serviço de Cuidado é uma transação entre o Proprietário e o Cuidador.
  8. O pagamento pelo Serviço de Cuidados é feito por cartão de crédito, cartão de débito, Przelewy24, BLIK, Apple Pay ou Google Pay.
  9. O montante devido pelo Serviço de Cuidados será mantido numa conta restrita operada pelo Prestador de Serviços de Pagamento. Uma vez iniciada a transação, o Prestador de Serviços de Pagamento cobrará os fundos ao Proprietário e manterá esses fundos na conta restrita para levantamento.
  10. O pagamento pelo Serviço de Cuidados é efetuado imediatamente no último dia do Serviço de Cuidados às 12:00 UTC e é pago pelo Prestador de Serviços de Pagamento diretamente na conta bancária do Cuidador sem encargos adicionais.
  11. O Website e/ou a Aplicação não oferece quaisquer serviços de pagamento nem participa no processo de pagamento e não é responsável pela informação fornecida pelos Utilizadores no âmbito da lei aplicável.
  12. Os utilizadores são responsáveis por fornecer informações verdadeiras dos cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou Aplicação.
  13. O Utilizador só pode utilizar os serviços fornecidos pelo Prestador de Serviços de Pagamento em seu próprio nome. O uso por terceiros é proibido.

XIII. Taxas

  1. Os donos podem adquirir um Serviço de Cuidados fazendo uma Reserva conforme descrito na Secção XI Reservas. O valor da taxa será determinado individualmente por cada Cuidador.
  2. O Proprietário, após aceitar a Reserva, deverá celebrar um acordo com o Cuidador e concordar em pagar as taxas totais indicadas na Reserva. O pagamento deve ser efectuado antes do início do Serviço de Cuidados.
  3. O valor total que os Proprietários pagam pela Reserva deve também incluir uma taxa de serviço do Website e/ou da Aplicação.
  4. O Proprietário concorda em pagar uma Taxa de Serviço que é cobrada com cada Reserva.
  5. A animalhotels cobra uma taxa de serviço no valor de 20% do valor da Reserva, bem como uma taxa fixa adicional. O valor da taxa fixa depende do país em que a Reserva é efetuada e está especificado na Tabela de Taxas em vigor, que é um anexo a estes Termos e Condições (Tabela de taxas.
  6. Quando o Dono paga pelo Serviço de Cuidados, é obrigatório fornecer ao Prestador de Serviços de Pagamento um cartão de pagamento válido e atual ou outros dados de pagamento e manter essas informações de pagamento (ou outro método de pagamento alternativo aceite) guardadas na sua Conta, salvo se existirem reservas confirmadas pendentes.
  7. O papel da Animalhotels é facilitar os pagamentos dos Donos aos Cuidadores.
  8. Animalhotels é responsável por fornecer informações de pagamento atualizadas.
  9. Se o Prestador de Serviços de Pagamento não conseguir cobrar ao Proprietário atempadamente porque as informações de pagamento já não são válidas e/ou o pagamento não for recebido atempadamente, nem a animalhotels nem o Cuidador serão responsáveis por qualquer falha na prestação do Serviço de Cuidados.
  10. Em caso de reclamação, a totalidade da tarifa acordada na Reserva é reembolsada.

XIV. Reclamações relativas ao funcionamento do Website e/ou da Aplicação

  1. Qualquer reclamação relativa a avarias do Website e/ou da Aplicação deve ser apresentada à Animalhotels:
    • via e-mail para: info@animalhotels.com;
    • por carta registada para a Animalhotels sp. z o.o. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź;
  2. A Animalhotels reserva o direito de solicitar informações ou esclarecimentos ao reclamante se for necessário para processar a reclamação.
  3. A reclamação deve incluir os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone), bem como os fundamentos da reclamação.
  4. As reclamações dos Consumidores serão analisadas o mais rapidamente possível, mas nunca depois de 14 dias a contar da data da sua receção. Outras reclamações serão analisadas no prazo de 30 dias de calendário.
  5. Se os dados fornecidos na reclamação necessitarem de ser complementados, a animalhotels solicitará imediatamente ao Utilizador que forneça informações adicionais dentro do prazo estabelecido.
  6. O Utilizador será notificado do resultado da reclamação por e-mail para o endereço de e-mail ou endereço de correspondência indicado na reclamação.
  7. A reclamação será considerada no prazo de 30 dias de calendário a contar da data da sua receção.
  8. Uma resposta à reclamação será enviada para o endereço de e-mail especificado na reclamação.

XV. Reclamações relativas aos Serviços de Cuidados

  1. Reclamações relativas à não prestação ou má prestação dos Serviços de Cuidados devem ser dirigidas diretamente aos Cuidadores.
  2. O Cuidador será responsável por tratar das reclamações do Proprietário sobre os Serviços do Cuidador em conformidade com a legislação aplicável.

XVI. Newsletter

  1. A newsletter é fornecida gratuitamente pela Animalhotels aos Utilizadores que a ela aderirem voluntariamente.
  2. A subscrição da Newsletter é ativada depois de o Utilizador ter dado o seu consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta de Utilizador.
  3. Após confirmar a ativação da Newsletter, é celebrado um contrato de prestação de serviço de Newsletter entre o Utilizador e a Animalhotels por um período de tempo indeterminado.
  4. O Utilizador pode rescindir o contrato do serviço de Newsletter a qualquer momento, desativando a subscrição. A subscrição da Newsletter pode ser cancelada enviando uma declaração de intenção para info@animalhotels.com, através da ligação relevante no rodapé de cada mensagem da Newsletter ou desmarcando o consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta do Utilizador.
  5. O consentimento para receber informações comerciais enviadas por meios eletrónicos é voluntário e pode ser retirado pelo Utilizador a qualquer momento.
  6. Ao subscrever a Newsletter, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

XVII. Cancelamento

  1. Um Utilizador que seja consumidor ou empresário na União Europeia que celebre um Contrato de Prestação de Cuidados fora da sua atividade comercial pode, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, rescindir o contrato sem indicar o motivo para a rescisão. Os Utilizadores de fora da União Europeia podem ter direitos semelhantes, de acordo com as leis locais de proteção do consumidor aplicáveis.
  2. A declaração de desistência pode ser:
    1. feito ao cancelar os serviços encomendados no Website e/ou Aplicação,
    2. enviado para o endereço de e-mail do Administrador ou por correio para o endereço do Cuidador. Para rescindir o contrato, o Utilizador pode utilizar o seguinte modelo:

    Destinatário: ……………… (detalhes e endereço do Cuidador) Declaro, por este meio, que desisto do contrato de prestação de cuidados para o meu animal celebrado em …………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………….…………………….. Nome e apelido do utilizador:………………………………………………………………………….. Endereço do utilizador: ……………………………………………………………………………………………….. Assinatura do utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………………………………………………………

  3. Um reembolso será emitido no prazo de 14 dias após a desistência do contrato. Em alguns países, o período de reembolso pode ser mais curto – dependendo da legislação local.
  4. O Cuidador que oferece os seus serviços através do Website e/ou da Aplicação tem o direito de definir os seus próprios termos de reembolso dependendo do momento do cancelamento. Estes termos podem variar consoante o Cuidador e serão especificados na descrição da Oferta.
  5. A celebração de um contrato para a prestação de serviços em menos de 14 dias a contar do início da prestação de serviços equivale a um pedido para a execução dos serviços antes do término do período de resolução. Neste caso, o Utilizador aceita que perdeu o direito de resolução do contrato assim que o Cuidador tiver concluído totalmente a Prestação do Serviço.

XVIII. Avaliações

  1. O Website e/ou a Aplicação oferecem a oportunidade aos Donos de deixar uma avaliação subjetiva dos Cuidadores e dos seus Serviços de Cuidados.
  2. A Avaliação pode ser publicada após a Reserva ter sido concluída.
  3. A avaliação só pode ser publicada por um Dono com sessão iniciada que tenha feito uma Reserva no Website e/ou na Aplicação e a tenha pago utilizando o Prestador de Serviços de Pagamento.
  4. A Avaliação aparece automaticamente no Perfil do Cuidador quando é publicada pelo Proprietário.
  5. A Avaliação não pode violar leis universalmente aplicáveis, em particular não pode conter: linguagem imprópria, conteúdos falsos, conteúdos difamatórios ou que constituam um ato de concorrência desleal, publicidade, dados de Utilizadores ou de outras pessoas singulares, conteúdos que violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, boas práticas e direitos pessoais, incluindo o bom nome e reputação de outros Utilizadores ou de terceiros
  6. É proibido publicar avaliações de Cuidadores que não sejam baseadas na experiência pessoal dos Donos, que sejam intencionalmente imprecisas, enganosas ou violem estes Termos e Condições.
  7. Animalhotels não é obrigado a fornecer aos Cuidadores o conteúdo de quaisquer avaliações sobre eles submetidas por outros Utilizadores do Website e/ou da Aplicação, antes ou depois de encerrarem a sua conta no Website e/ou na Aplicação.
  8. O Cuidador pode adicionar uma resposta à Avaliação relevante. As regras aplicáveis às avaliações aplicam-se às respostas.
  9. Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida após o Proprietário ter submetido uma Avaliação.
  10. Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida por um Cuidador com sessão iniciada.
  11. A animalhotels não será responsável por qualquer remoção, divulgação, perda ou modificação das avaliações.
  12. A Animalhotels reserva-se o direito de visualizar e remover as avaliações que, na opinião da Animalhotels, sejam incompatíveis com os Termos e Condições ou com a lei, do Website e/ou da Aplicação a qualquer momento. A remoção das avaliações é irreversível.

XIX. Ranking

  1. O Website e/ou Aplicação utiliza um mecanismo de jogo doravante designado por Ranking.
  2. A Classificação no Website e/ou na Aplicação inclui a obtenção de Pontos por Ações realizadas pelo Cuidador. Também são atribuídos pontos pelas Ações do Dono a favor do Cuidador. Os pontos são atribuídos ao Cuidador.
  3. Os Níveis atribuídos são públicos. Todos os Utilizadores do Website e/ou da Aplicação podem ver o Nível de um Cuidador.
  4. O Cuidador pode ganhar Pontos adicionais por Actividades de Marketing. O Cuidador pode realizar essas acções até 3 vezes. O Cuidador pode ganhar um máximo de 3.000 Pontos no total.
  5. A atribuição de Pontos é pública. O Cuidador pode ver o histórico de Pontos atribuídos na sua Conta.
  6. O Cuidador aumenta o seu nível ao ganhar um determinado número de Pontos.
  7. O Ranking tem impacto nos resultados da pesquisa, caso o Utilizador não defina a ordenação nas definições. A ordenação por Ranking é a ordenação predefinida.
  8. A ordenação por Classificação mostra um padrão repetitivo: quatro Cuidadores com NÍVEL I a V e um quinto Cuidador com nível NOVO.
  9. Os pontos são atribuídos pelas seguintes ações:
    • Ativação no Stripe - 1000 - ocorre quando a Stripe envia informações sobre a ativação da Conta Caretaker
    • Conclusão da Reserva - (de 1000 a 4500)* número de dias de reserva - Ocorre quando o estado muda para "Concluído". É calculado com base no número de Reservas do mesmo Cliente.
    • Avaliação com uma classificação de 3 ou mais - (classificação - 2) * 2000 - Ocorre quando o Proprietário adiciona uma Avaliação à Reserva
    • Responder a uma avaliação - 1000 - Ocorre quando o Cuidador responde à Avaliação do Dono
    • Atividade de Marketing - 1000 - Ocorre quando o Cuidador publica uma publicação, vídeo ou relatório nas suas redes sociais
  10. Intervalo de Pontos:
    • NOVO - 0 - 9999
    • NÍVEL I - 10000- 19999
    • NÍVEL II - 20000 - 49999
    • NÍVEL III - 50000 - 79999
    • NÍVEL IV - 80000 - 99999
    • NÍVEL V - > 100000

XX. Ligações externas

  1. O Website e/ou Aplicação pode conter ligações para websites ou recursos de terceiros.
  2. O Utilizador reconhece e concorda que a animalhotels não é responsável por:
    • a disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos;
    • o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
  3. Ligações para tais sites ou recursos não implicam aprovação desses sites ou recursos nem do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
  4. O Utilizador reconhece e assume a responsabilidade e todos os riscos decorrentes da utilização de tais sites ou recursos.
  5. Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade dos websites ou recursos de terceiros disponíveis.

XXI. Alterações aos Termos e Condições

  1. A Animalhotels reserva-se o direito de introduzir alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento.
  2. As alterações aos Termos e Condições serão publicadas como um texto consolidado, juntamente com uma mensagem no Animalhotels.
  3. A animalhotels notifica os seus Utilizadores de quaisquer alterações aos Termos e Condições por e-mail ou mensagem de texto enviada para o endereço de e-mail ou número associado à Conta do Utilizador 15 dias antes de entrarem em vigor.
  4. Animalhotels pode introduzir alterações a estes Termos e Condições sem respeitar o período de 15 dias acima mencionado, incluindo com efeito imediato, se: estiver sujeita a uma obrigação legal que exija a alteração dos Termos e Condições de uma forma que impossibilite o cumprimento do referido período de notificação de 15 dias, ou se tiver de alterar excecionalmente os Termos e Condições para contrariar uma ameaça imprevista e iminente relacionada com a proteção dos serviços de intermediação online, Utilizadores contra fraude, malware, spam, violações de dados ou outras ameaças.
  5. O Utilizador pode não aceitar as alterações aos Termos e Condições e, nesse caso, solicitar o encerramento da sua Conta mediante a apresentação de uma declaração adequada no prazo de 15 dias a contar da notificação das alterações aos Termos e Condições. Na ausência desse pedido, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações sem qualquer objeção.
  6. Salvo acordo em contrário, todas as alterações a estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores, incluindo aqueles que começaram a utilizar o Website e/ou a Aplicação antes de as alterações terem sido implementadas.

XXII. Descontinuação do uso do Website e/ou da Aplicação

  1. A animalhotels pode rescindir o Contrato decorrente destes Termos e Condições a qualquer momento, informando o Utilizador por escrito (ou por email) e/ou, caso o Utilizador tenha uma conta, desativando a sua conta e o acesso à mesma.
  2. A animalhotels pode rescindir o Acordo decorrente destes Termos e Condições informando o Utilizador por escrito (ou por email) se o Utilizador tiver uma conta e tiver violado os presentes Termos e Condições, desativando a sua conta e o acesso à mesma ou desativando a sua oferta.
  3. A animalhotels pode rescindir o Contrato decorrente destes Termos e Condições sem informar o Utilizador, caso o Utilizador não tenha fornecido quaisquer dados pessoais além do número de telefone com o qual a Conta foi registada e não tenha iniciado sessão na Conta durante 60 dias.
  4. O Utilizador pode rescindir o Acordo decorrente destes Termos e Condições a qualquer momento, eliminando a sua conta ou cessando a utilização do Website e/ou Aplicação.
  5. O Utilizador não pode eliminar a sua conta antes da conclusão de uma Reserva ativa com o Estado "Pago", "Aceite" ou "Em Curso". Após a Reserva estar concluída (estado "Concluída"), o Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta ou cancelar a Reserva antecipadamente, de acordo com a política de cancelamento aplicável. Os dados pessoais serão eliminados de acordo com a Política de Privacidade, sem prejuízo de quaisquer obrigações de retenção de dados decorrentes de requisitos legais. No entanto, recomenda-se que a conta seja eliminada apenas após a conclusão da Reserva e após os pagamentos pelos Serviços de Cuidados terem sido regularizados.
  6. Não obstante o disposto nas secções 1 a 4, o Utilizador pode, no prazo de 14 dias a contar da criação da conta, rescindir o contrato de conta com a Animalhotels sem indicar o motivo. O Utilizador pode exercer este direito eliminando a sua conta, enviando a declaração de rescisão à Animalhotels por e-mail ou correio. A declaração pode ser preparada utilizando o seguinte modelo:

    Destinatário: Animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź Declaro, por este meio, que rescindo o contrato para a prestação de serviços consistentes na gestão de uma conta de Utilizador celebrado em …………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………….…………………….. Nome e apelido do utilizador: ………………………………………………………………………….. Endereço do utilizador: ……………………………………………………………………………………………….. Assinatura do utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………………………………………………………

XXIII. Disposições finais

  1. Em todas as matérias não reguladas por estes Termos e Condições, aplicam-se as disposições relevantes da lei polaca. A escolha da lei polaca ao abrigo destes Termos e Condições não privará o Utilizador da proteção conferida pelas disposições que não possam ser excluídas por acordo ao abrigo da lei, as quais, de acordo com os regulamentos relevantes, seriam aplicáveis na ausência de tal escolha.
  2. Nada nestes Termos e Condições deve tornar qualquer das partes agente ou representante da outra parte, nem estabelecer qualquer relação de joint venture ou parceria entre as partes.
  3. O Utilizador não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições.
  4. A animalhotels pode transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições, sem que essa transferência seja considerada uma alteração aos Termos e Condições e sem aviso prévio ao Utilizador, desde que os direitos do Utilizador previstos nestes Termos e Condições não sejam violados.
  5. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou ineficaz, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas ou ineficazes destes Termos e Condições serão substituídas por disposições legalmente válidas e eficazes e que lhes sejam mais semelhantes.
  6. Em caso de litígio decorrente da utilização do Website e/ou da Aplicação, as partes acordam tentar resolver o conflito de forma amigável. Se não for alcançado qualquer acordo, todos os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente na Polónia, de acordo com a legislação polaca, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Utilizador.
  7. Para utilizadores de fora da União Europeia, a animalhotels não exclui a aplicação das leis obrigatórias de proteção do consumidor do país da sua residência, caso tais leis sejam aplicáveis.
  8. Para quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente ao Website, Aplicação, Serviços e/ou estes Termos e Condições, a Animalhotels recomenda visitar o centro de ajuda ou contactar o escritório local do Utilizador: email: info@animalhotels.com.