Termos e condições

I. Introdução

1. Os presentes Termos e Condições (adiante designados por "Termos e Condições") definem os termos de utilização do Website e da Aplicação Animalhotels (adiante designados por "Website e/ou Aplicação") disponíveis em https://animalhotels.com, operados pelo proprietário do site, a animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada), com sede em Łódź (91-004), ul. Lutomierska 52/2, inscrita no Registo de Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345.
2. A Animalhotels pode ser contactada por e-mail através de info@animalhotels.com.

II. Definições

Algoritmo – mecanismo de ordenação e recomendação utilizado no Website e/ou na Aplicação móvel, baseado na atribuição automática de Pontos aos Cuidadores de acordo com critérios específicos, na rapidez de reação dos Cuidadores às Consultas e nas recomendações atribuídas pela Animalhotels, nos termos do § XI.

Animalhotels Care – benefício prestado pela Animalhotels ao Proprietário relacionado com a Reserva, que abrange, em particular, o reembolso dos custos de tratamento veterinário do animal e dos custos de cuidados de substituição em caso de desistência do Cuidador, nos termos e dentro dos limites definidos nos Termos do Animalhotels Care. O Animalhotels Care não constitui um contrato de seguro.

Cancelamento da Reserva – interrupção do Serviço para Animais encomendado.

Animalhotels – a animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em Łódź, ul. Lutomierska 52/2, 91-004 Łódź, registada no Registo das Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas, sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345.

Aplicação – a aplicação móvel animalhotels para sistemas Android e iOS, que permite aos Utilizadores utilizarem os Serviços disponibilizados pela Animalhotels.

Tabela de Preços – lista dos preços atuais dos Planos de Subscrição, disponibilizada no painel de Subscrição antes da compra. A Tabela de Preços não faz parte dos Termos e Condições e as suas alterações ocorrem nos termos do § XIVa, n.º 5.

Prestador de Serviços de Pagamento – entidade que presta serviços de pagamento aos Utilizadores no Website e/ou na Aplicação: Stripe, Inc., com sede na Irlanda e nos Estados Unidos.

Conta – conta de Utilizador no Website e/ou na Aplicação, na qual, em particular, são armazenados os dados e avaliações fornecidos pelo Utilizador.

Nível – etapa específica alcançada pelo Cuidador no Ranking após a obtenção de um determinado número de Pontos.

Newsletter – serviço eletrónico gratuito através do qual a Animalhotels informa os seus Utilizadores sobre novas funcionalidades do Website e/ou da Aplicação e dos Serviços, enviando conteúdo selecionado e editado por e-mail.

Oferta – anúncio que constitui uma oferta de Serviço/Serviços para Animais, publicado no Website e/ou na Aplicação por um Cuidador.

Cuidador – pessoa singular ou entidade que exerça atividade económica, que presta Serviços para Animais ao Proprietário através do Website e/ou da Aplicação.

Plano de Subscrição – variante da Subscrição (em particular Starter ou Premium), com o âmbito descrito no painel de Subscrição.

Perfil – parte pública da Conta de Utilizador que contém informações sobre um determinado Utilizador, incluindo a sua experiência, qualificações ou instalações; acessível publicamente a Utilizadores não autenticados e visitantes.

Programa de Fidelização – programa destinado aos Proprietários, no âmbito do qual são acumulados pontos de fidelização trocáveis por recompensas, nos termos do § XXa.

Ponto – unidade que indica a avaliação no Ranking, atribuída por ações específicas realizadas pelo Cuidador.

Ranking – solução informática que utiliza mecanismos de jogo e consiste na acumulação de Pontos e na conquista de Níveis sucessivos pelos Cuidadores.

Termos e Condições – o presente documento com todos os seus anexos, que especifica os termos de utilização do Website e da Aplicação. A versão atual dos Termos e Condições está disponível no Website e na Aplicação a qualquer momento.

Registo – procedimento necessário para usufruir plenamente dos serviços fornecidos pela Animalhotels.

Reserva – processo de encomenda, aquisição e pagamento de Serviços para Animais (em particular, cuidados prestados pelo Cuidador no seu local de residência, no local indicado pelo Proprietário ou remotamente (online)).

Reel – vídeo curto publicado pelo Cuidador no Website e/ou na Aplicação.

Website – site com funcionalidade avançada, disponível em https://animalhotels.com/, operado pela Animalhotels, permitindo ao Utilizador utilizar os Serviços.

Subscrição – serviço pago, renovado automaticamente, prestado pela Animalhotels ao Cuidador no âmbito do Plano de Subscrição escolhido, nos termos do § XIVa.

Comodidades – opções adicionais relacionadas com a prestação de Serviços para Animais, que constituem um elemento do Contrato de Prestação de Serviços para Animais. As Comodidades são escolhidas pelo Proprietário ao apresentar a Consulta e podem incluir, em particular: as condições do alojamento, as regras aplicáveis no local de prestação dos Serviços para Animais, as qualificações do Cuidador e a possibilidade de usufruir de Serviços para Animais adicionais.

Contrato de Prestação de Serviços para Animais – contrato pago celebrado entre um Cuidador e um Proprietário, cujo objeto é a prestação de Serviços para Animais.

Serviço – serviços prestados eletronicamente pela Animalhotels no âmbito do Website e/ou da Aplicação; esses serviços consistem, nomeadamente, em possibilitar a pesquisa, encomenda, pagamento ou Reserva de Serviços para Animais prestados por Cuidadores, a Subscrição e o Programa de Fidelização.

Serviços para Animais – serviços pagos relacionados com o cuidado do(s) animal(is), em particular alojamento com pernoita, cuidados diurnos, passeios, visitas, treino, cuidados de higiene e beleza, consultas comportamentais e veterinárias e transporte de animais, prestados por um Cuidador a um Proprietário presencialmente ou remotamente (online).

Utilizador – pessoa singular, pessoa coletiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade jurídica, que utiliza o Website e/ou a Aplicação.

Proprietário – pessoa que utiliza o Website e/ou a Aplicação, sendo proprietária do(s) animal(is) interessado(s) nos Serviços para Animais.

Consulta – processo de pesquisa de Serviços para Animais iniciado pelo Proprietário, que consiste no fornecimento, através do Website e/ou da Aplicação, de informações relativas à localidade, data, tipo de Serviço para Animais, tipo de animal, Comodidades e dados do animal, com o objetivo de enviar uma proposta de Reserva a um ou mais Cuidadores.

III. Disposições gerais

Os termos de utilização do Website e/ou da Aplicação estão definidos nos presentes Termos e Condições. Cada Utilizador do Website é obrigado a ler os Termos e Condições.

IV. Âmbito dos serviços

1. A Animalhotels concede acesso ao Website e/ou à Aplicação aos Utilizadores para permitir o contacto entre o Proprietário e o Cuidador com o objetivo de celebrarem Contratos de Prestação de Serviços para Animais.
2. Para os Utilizadores que acedam ao Website e/ou à Aplicação a partir do território de outros países, a aplicabilidade das leis locais de proteção do consumidor de caráter obrigatório não é excluída.
3. Dependendo do país de residência do Utilizador, a prestação dos Serviços pode estar sujeita a regulamentos locais, na medida em que esses regulamentos sejam de aplicação obrigatória.
4. A Animalhotels não é parte em quaisquer contratos entre o Proprietário e o Cuidador e, consequentemente, não é responsável perante os Utilizadores pelos Serviços para Animais, sem prejuízo dos benefícios prestados no âmbito do Animalhotels Care.
5. A Animalhotels fornece aos Utilizadores, entre outros, os seguintes Serviços:
   • disponibilização e gestão de Contas (publicação de Ofertas, edição de uma Conta),
   • fornecimento de um motor de pesquisa para Cuidadores,
   • permitir a criação de uma Consulta para encontrar um Cuidador adequado para prestar Serviços para Animais,
   • possibilidade de Reserva de Serviços para Animais,
   • celebração de Contratos de Prestação de Serviços para Animais,
   • permitir que os Proprietários publiquem avaliações de Cuidadores e dos Serviços para Animais, e que os Cuidadores publiquem avaliações dos Proprietários,
   • permitir pagamentos por Serviços para Animais aos Cuidadores através de um Prestador de Serviços de Pagamento,
   • permitir aos Cuidadores adquirir cursos de formação profissional,
   • Subscrição para Cuidadores,
   • Animalhotels Care,
   • Programa de Fidelização para Proprietários,
   • publicação de Reels.
6. A Animalhotels não é responsável por qualquer negligência dos Proprietários no âmbito da Reserva de Serviços para Animais.
7. O Cuidador pode oferecer diversos tipos de Serviços para Animais através do Website e/ou da Aplicação.
8. A Animalhotels não emprega Proprietários e/ou Cuidadores.
9. Os Proprietários são responsáveis por avaliar o Cuidador que prestou o Serviço para Animais. O Proprietário deve avaliar pessoalmente se o Cuidador cumpre os critérios necessários para a prestação do Serviço para Animais.

V. Requisitos técnicos

1. A utilização do Website está sujeita à posse de um dispositivo com acesso à Internet, como um computador pessoal, portátil ou dispositivo móvel (tablet ou smartphone), equipado com um sistema operativo atualizado e um dos seguintes navegadores atualizados: Edge, Chrome, Firefox, Opera ou Safari, com JavaScript ativado e uma ligação à Internet com velocidade mínima de 256 kbit/s.
2. A Animalhotels permite aos seus Utilizadores descarregar a Aplicação a partir das lojas online App Store (para iOS) ou Google Play (para Android). O descarregamento da Aplicação a partir das lojas acima referidas é gratuito. O dispositivo no qual a Aplicação será instalada deve ter o sistema operativo atualizado para uma das versões mais recentes.
3. A Aplicação está disponível para Utilizadores com dispositivos móveis que cumpram os requisitos técnicos acima referidos, nos quais a Aplicação seja descarregada, instalada e iniciada com sucesso.
4. A Animalhotels não é um prestador de serviços de transmissão de dados. Os custos de transmissão de dados necessários para aceder e utilizar o Website e/ou a Aplicação são suportados pelos Utilizadores, ao abrigo de contratos separados celebrados com operadores de telecomunicações ou outros fornecedores de acesso à Internet.

VI. Termos de utilização do Website e/ou Aplicação

1. O Utilizador declara que leu e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponível em: Política de Privacidade.
2. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e/ou a Aplicação de forma lícita e em conformidade com a sua finalidade.
3. Ao registar-se, o Cuidador declara que nunca foi condenado por crimes de maus-tratos a animais.
4. O Utilizador compromete-se a:
   • não tomar medidas que contrariem e/ou perturbem o funcionamento do Website e/ou da Aplicação;
   • não publicar conteúdos que atentem contra a honra, dignidade ou bom nome de terceiros, que promovam violência, pornografia, consumo de drogas, utilização de armas ou qualquer forma de hostilidade por qualquer motivo, que contenham incitação à prática de atos ilícitos ou que publicitem serviços de natureza íntima;
   • não utilizar o Website e/ou a Aplicação para quaisquer fins ilegais ou não previstos nos presentes Termos e Condições;
   • notificar imediatamente a Animalhotels de qualquer violação (ou ameaça de violação) dos seus direitos ou dos direitos de terceiros relacionada com a utilização do Website e/ou da Aplicação. Todas as comunicações devem ser enviadas à Animalhotels por e-mail: info@animalhotels.com.
5. O Cuidador compromete-se a:
   • responder prontamente às mensagens do Proprietário e manter contacto permanente com o Proprietário;
   • prestar o Serviço para Animais pessoalmente;
   • possuir todas as licenças, registos fiscais e autorizações necessários, incluindo as habilitações exigidas para a prestação de consultas veterinárias, quando exigido pela legislação aplicável no país do Cuidador. A Animalhotels não é responsável por verificar ou confirmar a existência dessas licenças;
   • caso não tenha uma Subscrição ativa, liquidar os serviços prestados aos Proprietários angariados através do Website e/ou da Aplicação exclusivamente através destes;
   • acordar com o Proprietário, antes do início do Serviço para Animais, os respetivos detalhes, em particular a forma de entrega do animal e as suas necessidades;
   • manter as condições da Oferta e o contacto com o Proprietário no Website e/ou na Aplicação;
   • fornecer à Animalhotels os dados exigidos pela legislação relativa à troca automática de informações fiscais (DAC7). Até ao fornecimento desses dados, a Animalhotels pode suspender a visibilidade das Ofertas do Cuidador.
6. É proibido:
   • publicar conteúdo que seja vulgar ou contenha palavrões e conteúdo que seja geralmente considerado ofensivo;
   • utilizar os Serviços oferecidos pela Animalhotels para organizar a prestação de Serviços para Animais com outro Utilizador e, em seguida, realizar transações relativas a esses serviços fora do Website e/ou da Aplicação; a proibição não se aplica aos Cuidadores com uma Subscrição ativa nem aos Proprietários que utilizem os seus serviços. Os serviços acordados e liquidados fora do Website e/ou da Aplicação não constituem Reservas, não estão abrangidos pelo Animalhotels Care e a Animalhotels não assume qualquer responsabilidade por eles;
   • fornecer software malicioso;
   • interferir de qualquer forma com o conteúdo e o design do Website e/ou da Aplicação;
   • carregar conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
   • carregar conteúdo que prejudique o bom nome ou reputação da Animalhotels;
   • enviar spam ou publicitar outros sites;
   • publicar informações falsas no Perfil durante o registo e utilização do Website e/ou da Aplicação;
   • organizar Serviços para Animais envolvendo animais perigosos ou animais que tenham um historial de ataques a pessoas;
   • publicar avaliações de Cuidadores que não se baseiem na experiência pessoal dos Proprietários, que sejam intencionalmente imprecisas ou enganosas ou violem os presentes Termos e Condições;
   • publicar "spam" ou outras mensagens comerciais não autorizadas;
   • transferir ou permitir o uso não autorizado da conta no Website e/ou na Aplicação por qualquer outra pessoa ou envolver-se em transações fraudulentas;
   • colocar animais ao cuidado de terceiros, incluindo outros Cuidadores ou hotéis para animais, no âmbito de um Serviço para Animais, sem o consentimento expresso do Proprietário e sem informar a Animalhotels.
7. A Animalhotels reserva-se o direito de:
   • monitorizar as atividades do Cuidador e o conteúdo publicado na plataforma, incluindo as Ofertas, para garantir o cumprimento dos Termos e Condições. Se um Cuidador violar os Termos e Condições, princípios éticos ou a legislação aplicável, a Animalhotels reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo o bloqueio da Oferta do Cuidador. O bloqueio pode ser temporário ou permanente, dependendo da natureza da violação. O Cuidador será informado de que a sua oferta foi bloqueada e dos motivos desta decisão;
   • analisar o conteúdo dos Utilizadores (por exemplo, opiniões, materiais fotográficos e de vídeo, descrições, mensagens enviadas no Website e/ou na Aplicação), incluindo a sua filtragem, restrição de acesso ou eliminação, de forma a garantir o cumprimento dos Termos e Condições e das disposições legais, a segurança dos Utilizadores e a melhoria dos Serviços prestados. Esta análise pode ser realizada de forma automatizada ou por funcionários autorizados da Animalhotels. Em particular, as mensagens enviadas no chat por Cuidadores sem uma Subscrição ativa são verificadas automaticamente quanto a propostas de liquidação da Reserva fora do Website e/ou da Aplicação; nesse caso, o Cuidador recebe um aviso automático. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade.
8. Cada nova Oferta está sujeita a verificação pela equipa da Animalhotels antes da sua publicação. Até à verificação positiva, a Oferta não é visível no motor de pesquisa. Em resultado da verificação, a Animalhotels pode: aprovar a Oferta, solicitar a introdução de alterações ou o cumprimento de requisitos adicionais indicados na fundamentação da decisão, ou desqualificar a Oferta. A Animalhotels decide quais as Ofertas visíveis no motor de pesquisa e pode, a qualquer momento, ocultar uma Oferta devido à sua qualidade, à atividade ou credibilidade do Cuidador, à segurança dos Utilizadores ou à adequação do número de Ofertas à procura numa determinada área, bem como, em particular, quando o Cuidador não confirmar a sua atividade no prazo fixado, não fornecer os dados referidos no n.º 5, não responder a uma Consulta individual (§ XII, n.º 4) ou, não tendo uma Subscrição ativa, liquidar serviços fora do Website e/ou da Aplicação em violação do n.º 6. A ocultação de uma Oferta não constitui rescisão do contrato de gestão da Conta.
9. O Cuidador é informado de qualquer decisão de recusa de publicação, ocultação, bloqueio ou desqualificação de uma Oferta, juntamente com a respetiva fundamentação, o mais tardar no momento em que a decisão produz efeitos. O Cuidador pode recorrer da decisão através do procedimento de reclamação previsto no § XV.

VII. Registo

1. Para utilizar todo o potencial do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador deve ter um Perfil ativo. O Registo do Utilizador permite a criação de uma Conta. O Utilizador consente em receber uma mensagem de texto com um código numérico enviado para o número introduzido durante o Registo no Website e/ou na Aplicação. O Utilizador pode ser apenas uma pessoa singular com plena capacidade jurídica, uma pessoa coletiva ou uma unidade organizacional sem personalidade jurídica a quem a lei conceda capacidade jurídica. No caso de pessoas coletivas e unidades organizacionais sem personalidade jurídica, apenas uma pessoa autorizada a agir neste âmbito em nome destas entidades pode criar uma Conta em seu nome e realizar quaisquer atividades no Website e/ou na Aplicação. Durante o processo de registo e durante a utilização do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador é obrigado a fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados que esteja autorizado a utilizar. O Utilizador é obrigado a atualizar os seus dados sempre que ocorram alterações. Após o correto preenchimento do formulário de registo, o Utilizador recebe da Animalhotels, através de notificação, uma mensagem de texto com um código que confirma os dados introduzidos. Assim que o Utilizador verificar os seus dados, a conclusão do processo de registo será confirmada, após o que o Utilizador poderá iniciar sessão na Conta. O registo do Utilizador é gratuito e só pode ser efetuado através do Website e/ou da Aplicação. O Utilizador só pode ter uma Conta no Website e/ou na Aplicação.
2. O Utilizador não deve fornecer a palavra-passe e os dados de acesso à sua conta no Website e/ou Aplicação a ninguém, nem deve iniciar sessão utilizando os dados de outro Utilizador. O Utilizador compreende e concorda que é totalmente responsável pelas ações no Perfil e está obrigado a informar a Animalhotels de qualquer acesso não autorizado. Assim que o Utilizador confirmar o procedimento de registo, é celebrado um contrato entre a Animalhotels e o Utilizador por período indefinido, salvo se o Utilizador não tiver cumprido os requisitos especificados nos Termos e Condições. Neste caso, o contrato não é celebrado. Em caso de desativação do número de telemóvel fornecido, o Utilizador concorda em atualizar imediatamente as informações do seu Perfil para garantir que as mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquiriu o antigo número do Utilizador. O Utilizador aceita que a Animalhotels tem acesso aos dados e informações fornecidos no Website e/ou Aplicação. Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade.
3. Com base na aceitação dos Termos e Condições e na criação de uma Conta, o Cuidador celebra um acordo com a Animalhotels, pelo qual a Animalhotels fornece ao Cuidador uma Conta para celebrar Contratos de Prestação de Serviços para Animais através do Website e/ou da Aplicação. As disposições das secções 1 e 2 aplicam-se em conformidade.
4. Ao criar uma Conta, o Cuidador é obrigado a fornecer informações verídicas relativamente às suas atividades empresariais registadas.
5. O Cuidador, independentemente da forma do seu negócio, é obrigado a respeitar os direitos dos consumidores dos Utilizadores.
6. A Animalhotels pode recusar o Registo com um número de telefone que tenha estado anteriormente associado a uma Conta bloqueada por violação dos Termos e Condições.
7. Antes de publicar a primeira Oferta, o Cuidador conclui um tutorial e confirma os compromissos referidos no § VI, n.º 5, e, em cada Oferta, confirma as regras de liquidação das Reservas definidas no § VI, n.os 5 e 6.

VIII. Política de Privacidade

Em ligação com a utilização do Website e/ou da Aplicação, o Responsável pelo tratamento de dados recolhe dados pessoais na medida do necessário para prestar cada um dos serviços oferecidos, bem como informações sobre a atividade do Utilizador no Website e/ou na Aplicação. As regras e finalidades detalhadas do tratamento dos dados pessoais recolhidos durante a utilização do Website e/ou da Aplicação estão especificadas na Política de Privacidade disponível em Política de privacidade.

IX. Termos de utilização do mapa

1. A utilização do Website e/ou da Aplicação requer o uso de funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap. A utilização do OpenStreetMap está sujeita aos atuais Termos de Serviço adicionais: https://openstreetmap.org.pl/o-openstreetmap/wykorzystanie-mapy/warunki-licencyjne/ e à Política de Direitos de Autor: https://www.openstreetmap.org/copyright/en.
2. Ao utilizar o Website e/ou a Aplicação, o Utilizador reconhece e aceita os Termos de Utilização do OpenStreetMap na medida em que se aplicam aos Utilizadores.
3. Qualquer utilização não autorizada das funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap pode resultar na suspensão ou rescisão da utilização do Website e/ou da Aplicação.

X. Direitos de propriedade intelectual

1. O Website e/ou a Aplicação, bem como os seus elementos individuais, textos, soluções de navegação, seleção e disposição de conteúdos, elementos gráficos, compilações de materiais e estudos, estão protegidos pela legislação polaca e internacional aplicável.
2. A proteção estende-se também a quaisquer materiais que o Website e/ou a Aplicação disponibilizem aos Utilizadores por via eletrónica, em particular por e-mail. É proibido modificar, copiar, distribuir, transferir, exibir, transmitir, reimprimir, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir desses materiais sem o consentimento prévio da Animalhotels, sob pena de instauração de ação judicial.
3. A utilização do Website e/ou da Aplicação não concede ao Utilizador qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas registadas que apareçam no Website e/ou na Aplicação.
4. A utilização da denominação social ou das marcas registadas da Animalhotels em quaisquer documentos ou para qualquer outro fim, salvo nos casos expressamente previstos nestes Termos e Condições, apenas poderá ocorrer mediante consentimento prévio e escrito da Animalhotels, incluindo a aprovação prévia do design desses documentos ou materiais pela Animalhotels.
5. O Utilizador será integralmente responsável por quaisquer danos causados à Animalhotels em resultado da utilização da denominação social ou das marcas registadas.
6. Outros produtos, serviços ou marcas de entidades apresentadas no Website e/ou na Aplicação pertencem aos respetivos Cuidadores e podem ser exibidos no Website e/ou na Aplicação apenas para fins de identificação. O Utilizador deve contactar diretamente os Cuidadores relativamente a essas marcas e ao respetivo estado de registo.
7. Ao publicar uma Oferta ou um Reel, o Cuidador autoriza a Animalhotels a publicar e distribuir a descrição da Oferta, as imagens nela incluídas e os Reels nas redes sociais e em qualquer local da Internet, incluindo motores de pesquisa através dos quais a Animalhotels é promovida. Ao incluir numa Oferta ou num Reel conteúdo protegido por direitos de autor, o Cuidador consente a sua distribuição gratuita, sem limitação temporal ou territorial, no Website e/ou na Aplicação, nomeadamente para:
   • gravação e reprodução por qualquer técnica, incluindo através de escrita e cópia em qualquer suporte; introdução na memória do computador e num computador e/ou rede multimédia;
   • exibição pública, reprodução e utilização em diversos formatos, com o direito de incorporar total ou parcialmente esse conteúdo noutras obras e de criar obras derivadas, bem como o direito de conceder sublicenças (a "Licença").
8. A Licença é concedida, em especial, para efeitos de atividades promocionais realizadas pela Animalhotels. O Utilizador não terá direito a qualquer remuneração pela utilização do seu conteúdo (nomeadamente fotografias, gravações de vídeo, imagem) pela Animalhotels.
9. O Utilizador declara que detém todos os direitos de autor sobre o conteúdo que publica no Website ou na Aplicação. Ao mesmo tempo, o Utilizador declara que o conteúdo publicado não infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo os direitos de imagem das pessoas captadas nos Reels.
10. Os Reels podem ser visualizados, partilhados e marcados como favoritos ("gosto") pelos Utilizadores. O número de visualizações e de "gostos" pode ser apresentado publicamente e influenciar a ordem de apresentação dos Reels. O tamanho máximo do ficheiro de um Reel é de 100 MB e o número de Reels pode depender do Plano de Subscrição.

XI. Mecanismo de pesquisa de Cuidadores

1. O Website e/ou a Aplicação, durante o período de uma Consulta, utiliza um mecanismo de ordenação baseado num Algoritmo que atribui Pontos aos Cuidadores e que tem em conta a rapidez da sua reação às Consultas. O Algoritmo privilegia Cuidadores responsáveis.
2. O número de Pontos atribuídos ao Cuidador depende, nomeadamente, de:
   • atividade anterior e histórico de participação em Consultas,
   • nível de qualidade dos Serviços para Animais prestados, incluindo a fiabilidade na realização de Reservas,
   • grau de verificação e completude do Perfil do Cuidador,
   • parâmetros económicos associados às Reservas,
   • elementos adicionais relacionados com o desenvolvimento e a credibilidade do Cuidador no âmbito do Website e/ou da Aplicação.
3. O Algoritmo baseia-se numa fórmula matemática cujo objetivo é propor ao Proprietário os Cuidadores que melhor cumpram os critérios indicados na Consulta e que demonstrem maior fiabilidade e responsabilidade.
4. O Website e/ou a Aplicação apresenta ao Proprietário um máximo de dez Cuidadores, de entre aqueles a quem a Consulta foi enviada, que tenham tomado mais rapidamente a decisão de aceitar ou adiar a prestação do serviço.

4a. A Consulta é enviada aos Cuidadores por etapas. A ordem pela qual os Cuidadores recebem a Consulta é determinada pelos seguintes parâmetros, por ordem decrescente de importância: (a) rapidez de reação do Cuidador a Consultas anteriores; (b) recomendação atribuída à Oferta pela equipa da Animalhotels; (c) número de Pontos. Uma parte dos lugares pode ser reservada a novos Cuidadores. 4b. Se houver demasiado poucos Cuidadores que cumpram todos os critérios da Consulta, a Consulta pode também ser enviada a Cuidadores que os cumpram parcialmente. Antes de efetuar a Reserva, o Proprietário pode consultar a Oferta de cada Cuidador. 4c. O envio da Consulta a outros Cuidadores termina quando a lista referida no n.º 4 estiver preenchida ou após o decurso do prazo definido pela Animalhotels. A Consulta expira então para os Cuidadores que não lhe tenham respondido. 4d. Os Cuidadores podem consultar as Consultas em curso na sua zona, num raio de até 50 km, e juntar-se a elas, aceitando a Consulta. A Consulta pode também ser partilhada através de uma ligação pública. Em ambos os casos são apresentados: a localização aproximada (com uma precisão de algumas centenas de metros), as datas, o tipo de Serviço para Animais, as Comodidades, o nome próprio do Proprietário e as informações sobre o animal, incluindo a sua fotografia. O apelido, o número de telefone e o endereço exato do Proprietário não são apresentados.

5. O Algoritmo tem caráter auxiliar no processo de correspondência e não constitui garantia da seleção de um Cuidador específico pelo Proprietário.
6. O Algoritmo está sujeito a otimização contínua e modificações destinadas a melhorar a qualidade da correspondência e a segurança dos Utilizadores. A Animalhotels informa sobre alterações aos principais parâmetros referidos no n.º 4a através de uma alteração aos Termos e Condições.
7. O Proprietário visualiza apenas um número limitado de Cuidadores selecionados com base no Algoritmo, mesmo que um maior número de Cuidadores cumpra os critérios definidos. Os restantes Cuidadores são colocados numa fila de acordo com o Algoritmo e o tempo de reação. No caso de rejeição de um Cuidador pelo Proprietário ou desistência do Cuidador durante a Consulta, o Proprietário terá a possibilidade de visualizar o próximo Cuidador na fila.
8. O Cuidador pode adiar a decisão no âmbito de uma Consulta em curso (com exceção de uma Consulta individual) por um período entre 1 e 6 horas. Na lista apresentada ao Proprietário, o Cuidador será visível através de um ícone especial, mas durante esse período não será possível enviar mensagens. Caso o tempo de adiamento expire sem decisão, a proposta do Cuidador expira.
9. A falta de reação ou a reação tardia do Cuidador às Consultas reduz a sua posição na ordem de envio de futuras Consultas (n.º 4a, alínea a)). O Cuidador que não tenha respondido repetidamente a Consultas deixa de ser tido em conta nos lugares referidos na última frase do n.º 4a. As consequências da falta de resposta a uma Consulta individual são definidas no § XII, n.º 4.

XII. Reservas

1. Os Proprietários e Cuidadores realizam transações entre si quando ambas as partes concordam com uma Reserva, que estabelece os honorários, o período e outros termos e condições para a prestação de Serviços através do mecanismo de reserva disponível no Website e/ou na Aplicação.
2. Cada Proprietário deve ter uma Conta ativa no Website e/ou na Aplicação para procurar um Cuidador.
3. A Reserva pode ser iniciada pelo Proprietário através da apresentação de uma Consulta, após o preenchimento dos dados relativos à localidade, data, tipo de Serviço para Animais, tipo de animal de estimação e Comodidades. É igualmente necessário fornecer informações sobre o animal, tais como o nome, raça/espécie e, quando aplicável, dados adicionais (caso não tenham sido fornecidos anteriormente).
4. A Reserva pode também ser iniciada pelo Proprietário, que dirige uma Consulta a um único Cuidador selecionado. Para dar início ao processo, o Proprietário preenche os dados relativos à localidade, data e tipo de animal de estimação, bem como as informações sobre o animal (nome, raça/espécie e eventuais dados adicionais, se não tiverem sido fornecidos anteriormente).
   • Após clicar no botão "Iniciar", a Consulta é enviada ao Cuidador indicado. O Cuidador pode aceitar ou rejeitar a Consulta;
   • O Cuidador dispõe de 24 horas para tomar uma decisão. Se o Cuidador não tomar uma decisão dentro deste prazo, todas as suas Ofertas são automaticamente desativadas, sendo o Cuidador informado desse facto. O Cuidador pode reativar as Ofertas na sua Conta. Caso o Proprietário altere uma Consulta dirigida a um Cuidador específico para uma Consulta dirigida a todos os Cuidadores, aplicam-se as regras previstas no § XI dos Termos e Condições;
   • O Proprietário recebe uma notificação sobre a decisão do Cuidador. Em caso de aceitação, ambas as partes podem comunicar através do Website e/ou da Aplicação.
5. O Proprietário tem igualmente a possibilidade de iniciar uma Consulta dirigida a todos os Cuidadores que cumpram os critérios indicados. Para esse efeito, seleciona as Comodidades pretendidas e clica em "Iniciar", de modo a enviar a Consulta a vários Cuidadores simultaneamente.

5a. Durante a Consulta, o Proprietário pode alterar as respetivas datas, as Comodidades e o modo (Consulta dirigida a um Cuidador ou a todos os Cuidadores). O Cuidador pode propor, para uma determinada Consulta, um preço diferente do indicado na Oferta. É vinculativo o preço apresentado ao Proprietário no momento da Reserva.

6. Após analisar as Ofertas, o Proprietário escolhe o Cuidador que melhor satisfaz as suas necessidades e efetua o pagamento pelo Serviço para Animais através das formas de pagamento online disponíveis ou, nos casos previstos no § XIVa, n.º 7, em numerário.
7. A Reserva é criada no momento em que o Proprietário realiza o pagamento através do botão "Reservar e pagar" e, no caso de pagamento em numerário, no momento em que é escolhida esta forma de pagamento e confirmada a Reserva. Nesse momento, é celebrado um Contrato de Prestação de Serviços para Animais entre o Proprietário e o Cuidador.
8. Os Serviços para Animais podem ser prestados tanto por pessoas singulares como por entidades que exerçam atividade económica. No caso de aquisição de um Serviço para Animais prestado por uma pessoa singular, aplicam-se as disposições do direito civil. Em contrapartida, no caso de aquisição de Serviços para Animais prestados por uma entidade económica, aplicam-se as disposições do direito do consumidor.
9. O Cuidador que se compromete a prestar um Serviço para Animais no seu local de residência concorda com a transmissão ao Proprietário do endereço de prestação desse serviço, que corresponde igualmente ao seu endereço de residência.

O Proprietário que adquira um Serviço para Animais prestado num local diferente do domicílio do Cuidador concorda com a transmissão ao Cuidador do endereço de prestação desse serviço, que corresponde igualmente ao endereço de residência do Proprietário. O presente número não se aplica aos Serviços para Animais prestados remotamente (online).

10. O Cuidador pode associar a sua Conta ao calendário Pawlendar, uma ferramenta gerida pela Animalhotels. Nesse caso, os dados das Reservas do Cuidador, incluindo o nome, apelido e dados de contacto do Proprietário, bem como as informações sobre o animal, são disponibilizados ao Cuidador no Pawlendar.

XIII. Pagamentos

1. O Website e/ou a Aplicação celebra um acordo com o Prestador de Serviços de Pagamento para o processamento de pagamentos online e para o armazenamento dos dados dos Utilizadores relativos a informações sobre cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou na Aplicação.
2. O utilizador será informado de forma clara e evidente no Website e/ou na Aplicação, em cada ocasião, sobre o preço atual dos Serviços escolhidos.
3. A utilização dos serviços de pagamento disponíveis no Website e/ou na Aplicação implica o estabelecimento de uma relação jurídica separada com o Prestador de Serviços de Pagamento e a aceitação dos seus termos e condições disponíveis em: https://stripe.com/privacy; https://stripe.com/legal/ssa. O Website e/ou a Aplicação não é parte de tal relação e não pode interferir no seu conteúdo ou implementação. Em caso de quaisquer questões relacionadas com o pagamento, o Utilizador deverá contactar o Prestador de Serviços de Pagamento para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação. O Website e/ou a Aplicação não assume qualquer responsabilidade pela prestação do serviço de pagamento por um prestador de serviços externo.
4. O Cuidador é obrigado a ter uma Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento. O registo da Conta no Prestador de Serviços de Pagamento pode ser efetuado através do Website e/ou da Aplicação. A Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento permite a realização de transações entre o Proprietário e o Cuidador. Para confirmar os dados pessoais, o Prestador de Serviços de Pagamento pode exigir o envio de uma cópia digitalizada do documento de identificação.
5. Caso seja necessária a confirmação dos dados pessoais do Cuidador, o Prestador de Serviços de Pagamento poderá reter os pagamentos devidos ao Cuidador até que a verificação desses dados esteja concluída. O Prestador de Serviços de Pagamento informará o Cuidador da necessidade de confirmação dos dados pessoais através de um email enviado para o endereço utilizado na criação da Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento.
6. O Prestador de Serviços de Pagamento e/ou a Aplicação podem processar dados como: número de conta bancária, nome próprio, apelido, nome da empresa, número de identificação da empresa, data de nascimento, endereço de email, número de telefone, morada registada e/ou residencial, número de cartão de crédito ou débito e outros dados necessários ao funcionamento adequado dos serviços disponibilizados.
7. O Serviço de Cuidados constitui uma transação entre o Proprietário e o Cuidador.
8. O pagamento do preço dos Serviços para Animais é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados pelo Prestador de Serviços de Pagamento e apresentados no momento do pagamento, em particular cartão de pagamento, BLIK, Przelewy24, Apple Pay, Google Pay ou Klarna, e, nos casos previstos no § XIVa, n.º 7, também em numerário, pago diretamente ao Cuidador.
9. O montante devido pelos Serviços para Animais pagos online será retido numa conta restrita operada pelo Prestador de Serviços de Pagamento. Após o início da transação, o Prestador de Serviços de Pagamento cobrará os fundos ao Proprietário a favor do Cuidador e manterá esses valores na conta restrita até ao momento do respetivo pagamento.
10. O pagamento do montante devido pelo Serviço de Cuidados ocorre após a conclusão do Serviço para Animais, ou seja, após a data e hora de fim indicadas na Reserva, sendo transferido pelo Prestador de Serviços de Pagamento para a conta bancária do Cuidador, após dedução das taxas devidas nos termos do § XIV e do § XIVa. O prazo de crédito na conta depende do Prestador de Serviços de Pagamento e do banco do Cuidador.
11. O Website e/ou a Aplicação não prestam quaisquer serviços de pagamento, nem participam no respetivo processo, não assumindo responsabilidade pelas informações fornecidas pelos Utilizadores, nos termos da legislação aplicável.
12. Os Utilizadores são responsáveis por fornecer informações verdadeiras relativamente aos cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou na Aplicação.
13. O Utilizador só pode utilizar os serviços fornecidos pelo Prestador de Serviços de Pagamento em seu próprio nome. O uso por terceiros é proibido.

XIV. Taxas

1. Os Proprietários podem adquirir Serviços para Animais efetuando uma Reserva, conforme descrito no § XII Reservas. O valor da taxa será determinado individualmente por cada Cuidador.
2. O Proprietário, após aceitar a Reserva, celebra um acordo com o Cuidador e compromete-se a pagar o valor total das taxas indicadas na Reserva. O pagamento deve ser efetuado antes do início do Serviço para Animais.
3. O valor total pago pelo Proprietário pela Reserva corresponde ao preço indicado pelo Cuidador, acrescido da taxa do Animalhotels Care, caso o Proprietário a tenha escolhido nos termos do § XIVb, n.º 3. Todos os componentes do preço são apresentados ao Proprietário antes do pagamento.
4. O Cuidador sem uma Subscrição ativa declara ter conhecimento de que a remuneração que lhe é devida pela prestação do Serviço para Animais corresponde ao montante da taxa fixada para a prestação desse Serviço para Animais, deduzido da taxa de serviço retida pela Animalhotels. O Cuidador consente incondicionalmente na dedução da taxa de serviço pela Animalhotels.
5. A Animalhotels cobra ao Cuidador sem uma Subscrição ativa uma taxa de serviço correspondente a 20% do valor da Reserva. O montante da taxa de serviço para uma determinada Reserva é fixado no momento da sua criação e não se altera durante a sua vigência.
6. Quando o Proprietário paga pelo Serviço para Animais, deve fornecer ao Prestador de Serviços de Pagamento um cartão de pagamento válido e atualizado, ou outros dados de pagamento, e manter essas informações de pagamento (ou outro método de pagamento alternativo aceite) guardadas na sua Conta, exceto se existirem reservas confirmadas pendentes.
7. O papel da Animalhotels consiste em facilitar os pagamentos dos Proprietários aos Cuidadores.
8. A Animalhotels é responsável por disponibilizar informações de pagamento atualizadas.
9. Se o Prestador de Serviços de Pagamento não conseguir cobrar as taxas ao Proprietário a tempo, porque as informações de pagamento já não são válidas e/ou o pagamento não for recebido dentro do prazo, nem a Animalhotels nem o Cuidador serão responsáveis por qualquer falha na prestação do Serviço para Animais.

XIVa. Subscrição para Cuidadores

1. O Cuidador pode adquirir uma Subscrição num dos Planos de Subscrição disponíveis no painel de Subscrição. O âmbito de cada Plano de Subscrição, em particular o número de fotografias, Reels e Ofertas, a visibilidade adicional no motor de pesquisa, as notificações prioritárias de Consultas e a distinção no Perfil, é descrito no painel de Subscrição antes da compra.
2. O preço do Plano de Subscrição consta da Tabela de Preços e é apresentado antes da compra. O preço promocional (n.º 6) aplica-se apenas durante os períodos de faturação indicados no momento da compra, após os quais a Subscrição é renovada ao preço normal, igualmente apresentado antes da compra.
3. A Subscrição é paga antecipadamente, por um período mensal ou anual, através do Prestador de Serviços de Pagamento, e é renovada automaticamente por períodos sucessivos de igual duração até ao seu cancelamento.
4. O Cuidador pode cancelar a Subscrição a qualquer momento no painel de Subscrição. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. O Cuidador pode resolver o contrato de Subscrição no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo, enviando uma declaração para o endereço info@animalhotels.com. Nesse caso, a Animalhotels reembolsa a totalidade do montante pago no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento.
5. A Animalhotels pode alterar os preços dos Planos de Subscrição por motivos justificados, em particular em caso de alteração dos custos de prestação dos Serviços, incluindo as taxas do Prestador de Serviços de Pagamento, alteração do âmbito do Plano de Subscrição, alteração da legislação ou do índice de inflação. Os novos preços aplicam-se às novas compras a partir do momento da sua publicação na Tabela de Preços. Para os Cuidadores com uma Subscrição ativa, a alteração do preço aplica-se a partir do primeiro período de faturação que se inicie após o decurso de 15 dias a contar da notificação enviada por e-mail, SMS ou na Aplicação. O Cuidador que não aceite o novo preço pode cancelar a Subscrição antes da sua entrada em vigor, sem custos adicionais.
6. A Animalhotels pode oferecer promoções, incluindo códigos de desconto e preços reduzidos durante um determinado número de períodos de faturação, dirigidas a todos ou a determinados Cuidadores. As condições da promoção, incluindo o seu período de vigência, são indicadas no momento em que é disponibilizada. Os preços dos Planos de Subscrição podem variar entre Cuidadores no âmbito de ofertas individuais.
7. Durante o período de Subscrição ativa, a Animalhotels não cobra ao Cuidador a taxa de serviço referida no § XIV, n.os 4 e 5. Em vez disso:
   • relativamente a uma Reserva paga online sem Animalhotels Care, a Animalhotels cobra ao Cuidador uma taxa de processamento de pagamento correspondente a 2% do valor da Reserva, acrescida de 2,35 PLN, destinada a cobrir os custos de processamento de pagamentos pelo Prestador de Serviços de Pagamento, deduzida do montante pago ao Cuidador;
   • numa Reserva paga online, o Proprietário pode adquirir o Animalhotels Care nos termos do § XIVb, n.º 3; nesse caso, a taxa de processamento de pagamento não é cobrada ao Cuidador;
   • o Proprietário pode pagar ao Cuidador em numerário. A Animalhotels não cobra taxas relativamente a essa Reserva, e a Reserva não está abrangida pelo Animalhotels Care nem pelo mecanismo referido no § XIII, n.os 9 e 10.

   Para efeitos do presente número, o valor da Reserva corresponde ao montante pago pelo Proprietário pelos serviços do Cuidador, após aplicação de descontos. O método de cálculo das taxas é fixado no momento da criação da Reserva e não se altera em caso de posterior expiração ou aquisição da Subscrição.

8. No caso dos Cuidadores cuja Conta tenha sido criada através do Website e/ou da Aplicação na versão 12.17.0 ou posterior, a Oferta aprovada em resultado da verificação (§ VI, n.º 8) só se torna visível no motor de pesquisa após a aquisição da Subscrição, não estando disponível para eles a liquidação baseada na taxa de serviço. Após a expiração ou o cancelamento da Subscrição, as Ofertas desse Cuidador deixam de ser visíveis no motor de pesquisa até à sua nova aquisição.
9. A Animalhotels pode decidir que, para um determinado Cuidador, a visibilidade das Ofertas no motor de pesquisa exige uma Subscrição ativa e que a liquidação baseada na taxa de serviço (§ XIV, n.os 4 e 5) deixa de estar disponível para ele. A decisão pode ser tomada, em particular, tendo em conta a natureza ou a escala da atividade do Cuidador, a forma como liquida os seus serviços, a qualidade ou a atividade das suas Ofertas ou a procura numa determinada área. O Cuidador é informado da decisão, juntamente com a respetiva fundamentação, o mais tardar no momento da sua entrada em vigor. A partir da data de entrada em vigor da decisão, as Ofertas do Cuidador sem uma Subscrição ativa deixam de ser visíveis no motor de pesquisa e aplica-se-lhe, com as devidas adaptações, o n.º 8. O Cuidador pode, a qualquer momento, rescindir gratuitamente o contrato de gestão da Conta. A decisão não se aplica às Reservas criadas antes da sua entrada em vigor, e o Cuidador pode recorrer da mesma nos termos do § XV.
10. A aquisição da Subscrição é possível se o Cuidador tiver pelo menos uma Oferta aprovada em resultado da verificação ou a aguardar a aquisição da Subscrição, ou se tiver recebido da Animalhotels a oferta referida no n.º 11.
11. A liquidação baseada na taxa de serviço exige que o Cuidador liquide os serviços através do Website e/ou da Aplicação. Se a equipa da Animalhotels, após verificação, concluir que um Cuidador sem uma Subscrição ativa liquidou ou propôs a liquidação de serviços fora do Website e/ou da Aplicação em violação do § VI, n.º 6, a Animalhotels pode desqualificar as suas Ofertas nos termos do § VI, n.os 8 e 9, e excluir permanentemente, para esse Cuidador, a liquidação baseada na taxa de serviço. O Cuidador pode continuar a utilizar o Website e/ou a Aplicação no âmbito de uma Subscrição, na qual a forma de liquidação dos serviços não está limitada; a aquisição da Subscrição restabelece a visibilidade das suas Ofertas e, após a sua expiração ou cancelamento, as Ofertas deixam novamente de ser visíveis. A Animalhotels pode propor a esse Cuidador a aquisição de uma Subscrição em condições promocionais.

XIVb. Animalhotels Care

1. O Animalhotels Care é prestado nos termos definidos nos Termos do Animalhotels Care, disponíveis em Termos do Animalhotels Care. As Reservas abrangidas pelo Animalhotels Care são definidas nos n.os 2 a 4.
2. As Reservas pagas online junto de Cuidadores sem uma Subscrição ativa estão abrangidas pelo Animalhotels Care sem custos adicionais.
3. Nas Reservas pagas online junto de Cuidadores com uma Subscrição ativa, o Proprietário pode adquirir o Animalhotels Care. A taxa do Animalhotels Care é apresentada ao Proprietário antes do pagamento e acrescida ao preço da Reserva.
4. As Reservas pagas em numerário não estão abrangidas pelo Animalhotels Care.

XV. Reclamações relativas ao funcionamento do Website e/ou da Aplicação

1. Qualquer reclamação relativa ao funcionamento incorreto do Website e/ou da Aplicação, à Subscrição e ao Programa de Fidelização, bem como os recursos das decisões referidas no § VI, n.º 9, devem ser apresentados à Animalhotels:
   • via e-mail para: info@animalhotels.com;
   • por carta registada para a Animalhotels sp. z o.o., ul. Lutomierska 52/2, 91-004 Łódź;
   • por telefone, através do número +48 731 830 820 (24 horas por dia).
2. A Animalhotels reserva-se o direito de solicitar informações adicionais ou esclarecimentos ao reclamante, caso tal seja necessário para processar a reclamação.
3. A reclamação deve incluir os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone), bem como os fundamentos da reclamação.
4. As reclamações dos Consumidores serão analisadas o mais rapidamente possível, mas não mais tarde do que 14 dias após a data de receção. As outras reclamações serão consideradas dentro de um prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
5. Caso os dados fornecidos na reclamação necessitem de ser complementados, a Animalhotels solicitará prontamente ao Utilizador que forneça as informações adicionais necessárias dentro do prazo estabelecido.
6. O Utilizador será notificado do resultado da reclamação por e-mail para o endereço de e-mail ou endereço de correspondência indicado na reclamação.
7. A resposta à reclamação será enviada para o endereço de e-mail indicado na reclamação.

XVI. Reclamações relativas aos Serviços para Animais

1. Reclamações relativas à não prestação ou à má prestação dos Serviços para Animais devem ser dirigidas diretamente aos Cuidadores.
2. O Cuidador é responsável perante o Proprietário por tratar das reclamações relativas aos Serviços para Animais, em conformidade com a legislação aplicável.

XVII. Newsletter

1. A Newsletter é fornecida gratuitamente pela Animalhotels aos Utilizadores que concordam voluntariamente com isso.
2. A subscrição da Newsletter é ativada depois de o Utilizador ter dado o seu consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta de Utilizador.
3. Após confirmar a ativação da Newsletter, é celebrado um contrato de prestação de serviço de Newsletter entre o Utilizador e a Animalhotels por um período de tempo indeterminado.
4. O Utilizador pode rescindir o contrato do serviço de Newsletter a qualquer momento, desativando a subscrição. A subscrição da Newsletter pode ser cancelada enviando uma declaração de intenção para info@animalhotels.com, através da ligação relevante no rodapé de cada mensagem da Newsletter ou desmarcando o consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta do Utilizador.
5. O consentimento para receber informações comerciais enviadas por meios eletrónicos é voluntário e pode ser retirado pelo Utilizador a qualquer momento.
6. Ao subscrever a Newsletter, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

XVIII. Cancelamento

1. Um Utilizador que seja consumidor ou empresário na União Europeia, e que celebre um Contrato de Prestação de Cuidados fora da sua atividade comercial, pode, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, rescindir o contrato sem indicar o motivo para a rescisão. Utilizadores de fora da União Europeia podem ter direitos semelhantes, de acordo com as leis locais de proteção do consumidor aplicáveis.
2. A declaração de desistência pode ser:
   • efetuada através do Cancelamento da Reserva do Serviço para Animais no Website e/ou na Aplicação;
   • enviada para o endereço de e-mail ou por correio para o endereço do Cuidador. Para rescindir o contrato, o Proprietário pode utilizar o seguinte modelo:

   Destinatário: ……………… (detalhes e endereço do Cuidador) Declaro, por este meio, que desisto do contrato de prestação de cuidados para o meu animal celebrado em ………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………. Nome e apelido do Utilizador: ………………………. Endereço do Utilizador: ………………………. Assinatura do Utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………….

3. Um reembolso será emitido no prazo de 14 dias após a desistência do contrato. Em alguns países, o período de reembolso pode ser mais curto, dependendo da legislação local.
4. O Cuidador que oferece Serviços para Animais através do Website e/ou da Aplicação tem o direito de definir os seus próprios termos de reembolso dependendo do momento do Cancelamento da Reserva. Estes termos podem variar consoante o Cuidador e serão especificados na descrição da Oferta.
5. A celebração de um Contrato de Prestação de Serviços para Animais em menos de 14 dias antes do início da prestação desse Serviço equivale a um pedido do Utilizador para a sua execução antes do termo do prazo legal de resolução do contrato. Neste caso, o Proprietário reconhece e aceita que perde o direito de resolução do contrato assim que o Cuidador tiver prestado integralmente o Serviço.

XIX. Avaliações

1. O Website e/ou a Aplicação podem oferecer a possibilidade de deixar uma avaliação subjetiva dos Cuidadores e dos seus Serviços para Animais.
2. A Avaliação pode ser publicada após a Reserva ter sido concluída.
3. A Avaliação só pode ser publicada por um Proprietário com sessão iniciada que tenha efetuado uma Reserva de Serviços para Animais no Website e/ou na Aplicação e que a tenha pago através do Prestador de Serviços de Pagamento. A Animalhotels assegura que as Avaliações provêm de Proprietários que utilizaram o Serviço para Animais, uma vez que a possibilidade de publicar uma Avaliação está tecnicamente associada a uma Reserva concluída.
4. A Avaliação aparece automaticamente no Perfil do Cuidador quando é publicada pelo Proprietário.
5. A Avaliação não pode violar leis universalmente aplicáveis, em particular não pode conter: linguagem imprópria, conteúdos falsos, conteúdos difamatórios ou que constituam um ato de concorrência desleal, publicidade, dados de Utilizadores ou de outras pessoas singulares, conteúdos que violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, boas práticas e direitos pessoais, incluindo o bom nome e reputação de outros Utilizadores ou de terceiros.
6. É proibido publicar avaliações de Cuidadores que não sejam baseadas na experiência pessoal dos Proprietários, que sejam intencionalmente imprecisas, enganosas ou violem estes Termos e Condições.
7. A Animalhotels não é obrigada a fornecer aos Cuidadores o conteúdo de quaisquer avaliações submetidas por outros Utilizadores do Website e/ou da Aplicação, antes ou depois de encerrarem a sua conta no Website e/ou na Aplicação.
8. O Cuidador pode adicionar uma resposta à Avaliação relevante. As regras aplicáveis às avaliações aplicam-se às respostas.
9. Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida após o Proprietário ter submetido a Avaliação.
10. Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida por um Cuidador com sessão iniciada.
11. A Animalhotels não será responsável por qualquer remoção, divulgação, perda ou modificação das avaliações.
12. A Animalhotels reserva-se o direito de visualizar e remover as avaliações que, na opinião da Animalhotels, sejam incompatíveis com os Termos e Condições ou com a lei, do Website e/ou da Aplicação a qualquer momento. A remoção das avaliações é irreversível.
13. Após a conclusão da Reserva, o Cuidador pode publicar uma avaliação do Proprietário, que inclui uma classificação da comunicação e uma classificação do comportamento do animal numa escala de 1 a 5, bem como um comentário. O Proprietário é notificado da publicação da avaliação. As avaliações do Proprietário são visíveis para os Cuidadores a quem o Proprietário apresenta Consultas. Às avaliações dos Proprietários aplicam-se, com as devidas adaptações, os n.os 5, 6 e 12.

XX. Ranking

1. O Website e/ou Aplicação utiliza um mecanismo de jogo doravante designado por Ranking.
2. O Ranking no Website e/ou na Aplicação inclui a obtenção de Pontos por Ações realizadas pelo Cuidador. Também são atribuídos Pontos pelas Ações do Proprietário a favor do Cuidador. Os Pontos são atribuídos ao Cuidador.
3. Os Níveis atribuídos são públicos. Todos os Utilizadores do Website e/ou da Aplicação podem ver o Nível de um Cuidador.
4. O Cuidador pode ganhar Pontos adicionais por Atividades de Marketing. Os tipos de Atividades de Marketing, o número de Pontos atribuído a cada uma delas e os respetivos limites estão descritos na Conta do Cuidador.
5. A atribuição de Pontos é pública. O Cuidador pode ver o histórico de Pontos atribuídos na sua Conta.
6. O Cuidador aumenta o seu Nível ao ganhar um determinado número de Pontos.
7. O Ranking tem impacto na ordenação dos resultados da pesquisa, caso o Utilizador não defina a ordenação nas definições. A ordenação predefinida tem em conta, em primeiro lugar, a recomendação atribuída à Oferta pela Animalhotels (§ XI, n.º 4a, alínea b)) e, em seguida, o número de Pontos.
8. Os Pontos são atribuídos pelas seguintes ações:
   • ativação e verificação correta da conta Stripe,
   • número e duração das Reservas concluídas,
   • avaliações publicadas pelos Proprietários,
   • respostas do Cuidador às avaliações,
   • avaliações publicadas pelo Cuidador sobre os Proprietários,
   • convites para uma nova Reserva enviados aos Proprietários após a conclusão de uma Reserva,
   • atividade do Cuidador na promoção dos seus serviços,
   • participação em atividades educativas, testes ou questionários no Website.
9. As regras detalhadas para o cálculo dos Pontos fazem parte do mecanismo algorítmico da Animalhotels e não estão sujeitas a divulgação, uma vez que constituem segredo comercial.
10. Intervalo de Pontos:
    • NOVO: 0 a 9999
    • NÍVEL I: 10000 a 19999
    • NÍVEL II: 20000 a 49999
    • NÍVEL III: 50000 a 79999
    • NÍVEL IV: 80000 a 99999
    • NÍVEL V: 100000 ou mais

XXa. Programa de Fidelização

1. Participam no Programa de Fidelização os Proprietários que tenham uma Conta. A participação é gratuita.
2. O Proprietário recebe pontos de fidelização por Reservas concluídas (por cada dia de Reserva, com um bónus por Reservas mais longas e por uma nova Reserva junto do mesmo Cuidador) e por Avaliações publicadas. As taxas atuais de pontos estão descritas na Conta do Proprietário.
3. Os pontos de fidelização podem ser trocados por recompensas do catálogo disponível na Conta, em particular por distinções visuais do Perfil e das Consultas. As recompensas detidas podem ser visíveis para os Cuidadores.
4. Os pontos de fidelização não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outro Utilizador e não constituem Pontos na aceção do § XX.
5. A Animalhotels pode alterar o catálogo de recompensas ou as taxas de pontos, ou terminar o Programa de Fidelização, informando os Proprietários com a antecedência referida no § XXII, n.º 3. A alteração não prejudica os direitos às recompensas já recebidas.
6. A Animalhotels pode anular pontos de fidelização obtidos de forma abusiva, em particular através de Reservas ou Avaliações fictícias.

XXb. Programa de afiliados

1. A Animalhotels pode gerir um programa de recomendação para Utilizadores e empresas, no âmbito do qual o participante recebe uma remuneração pelos Proprietários angariados. As regras do programa, incluindo o montante da remuneração, são definidas num regulamento separado, disponibilizado no momento da adesão ao programa: para os parceiros em https://animalhotels.com/regulaminy-promocji/regulamin-programu-afiliacyjnego e, para os Utilizadores que utilizem códigos de afiliado, em https://animalhotels.com/regulaminy-promocji/regulamin-programu-afiliacyjnego-dla-uzytkownikow.

XXI. Ligações externas

1. O Website e/ou a Aplicação pode conter ligações para websites ou recursos de terceiros.
2. O Utilizador reconhece e concorda que a Animalhotels não é responsável por:
   • a disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos;
   • o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
3. As ligações para esses sites ou recursos não implicam aprovação de tais sites ou recursos, nem do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
4. O Utilizador reconhece e assume a responsabilidade e todos os riscos decorrentes da utilização de tais sites ou recursos.
5. Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade dos websites ou recursos de terceiros disponíveis.

XXII. Alterações aos Termos e Condições

1. A Animalhotels reserva-se o direito de introduzir alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento.
2. As alterações aos Termos e Condições serão publicadas como um texto consolidado, juntamente com uma informação sobre a sua introdução no website animalhotels.com.
3. A Animalhotels notificará os Utilizadores de quaisquer alterações aos Termos e Condições por e-mail ou mensagem de texto enviada para o endereço de e-mail ou número associado à Conta do Utilizador, com 15 dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações.
4. A Animalhotels pode introduzir alterações a estes Termos e Condições sem respeitar o período de 15 dias mencionado acima, incluindo com efeito imediato, se: estiver sujeita a uma obrigação legal que exija a alteração dos Termos e Condições de forma que torne impossível cumprir o período de notificação de 15 dias; ou tiver de alterar excecionalmente os Termos e Condições para contrariar uma ameaça imprevista e iminente relacionada com a proteção dos serviços de intermediação online, a proteção dos Utilizadores contra fraude, malware, spam, violações de dados ou outras ameaças.
5. O Utilizador pode não aceitar as alterações aos Termos e Condições e, nesse caso, solicitar o encerramento da sua Conta mediante a apresentação de uma declaração adequada no prazo de 15 dias a contar da notificação das alterações aos Termos e Condições. Na ausência desse pedido, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações sem qualquer objeção.
6. Salvo acordo em contrário, todas as alterações a estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores, incluindo aqueles que começaram a utilizar o Website e/ou a Aplicação antes da implementação das alterações.
7. A alteração da Tabela de Preços não constitui uma alteração aos Termos e Condições; as alterações dos preços dos Planos de Subscrição ocorrem nos termos do § XIVa, n.º 5. As alterações das taxas definidas nos Termos e Condições não se aplicam às Reservas criadas antes da sua entrada em vigor.

XXIII. Descontinuação do uso do Website e/ou da Aplicação

1. A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições a qualquer momento, informando o Utilizador por escrito (ou por email) e/ou, caso o Utilizador tenha uma conta, desativando a sua conta e o acesso à mesma.
2. A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições, informando o Utilizador por escrito (ou por email), se o Utilizador tiver uma conta e violado os presentes Termos e Condições, desativando a sua conta e o acesso à mesma ou desativando a sua oferta.
3. A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições sem aviso ao Utilizador, caso o Utilizador não tenha fornecido quaisquer dados pessoais além do número de telefone com o qual a Conta foi registada e não tenha iniciado sessão na Conta durante 60 dias.
4. O Utilizador pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições a qualquer momento, eliminando a sua conta ou cessando a utilização do Website e/ou da Aplicação.
5. O Utilizador não pode eliminar a sua conta antes da conclusão de uma Reserva ativa marcada com o estado "Pago", "Aceite" ou "Em curso", nem enquanto existirem fundos por liquidar na sua conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento. Após a conclusão da Reserva (estado "Concluído"), o Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta ou cancelar a Reserva mais cedo, de acordo com a política de cancelamento aplicável. Os dados pessoais serão eliminados em conformidade com a Política de Privacidade, sujeitos a quaisquer obrigações de retenção de dados decorrentes de requisitos legais. No entanto, recomenda-se que a conta seja eliminada apenas após a Reserva ter sido concluída e os pagamentos pelos Serviços para Animais terem sido liquidados.
6. Não obstante o disposto nas secções 1 a 4, o Utilizador pode, no prazo de 14 dias a contar da criação da conta, rescindir o contrato de conta com a Animalhotels sem indicar o motivo. O Utilizador pode exercer este direito eliminando a sua conta, enviando a declaração de rescisão à Animalhotels por e-mail ou correio. A declaração pode ser preparada utilizando o seguinte modelo:

Destinatário: Animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em Łódź, ul. Lutomierska 52/2, 91-004 Łódź Declaro, por este meio, que rescindo o contrato para a prestação de serviços consistentes na gestão de uma conta de Utilizador celebrado em ………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………. Nome e apelido do Utilizador: ………………………. Endereço do Utilizador: ………………………. Assinatura do Utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………….

7. A eliminação da Conta de um Cuidador com uma Subscrição ativa equivale ao cancelamento da mesma, com efeitos no final do período pago em curso.

XXIV. Disposições finais

1. Em todas as matérias não reguladas por estes Termos e Condições, aplicam-se as disposições relevantes da lei polaca. A escolha da lei polaca ao abrigo destes Termos e Condições não privará o Utilizador da proteção conferida pelas disposições que não possam ser excluídas por acordo ao abrigo da lei, as quais, de acordo com os regulamentos relevantes, seriam aplicáveis na ausência de tal escolha.
2. Nenhuma das disposições destes Termos e Condições faz de qualquer das partes agente ou representante da outra parte, nem estabelece entre as partes uma relação do tipo joint-venture ou uma parceria.
3. O Utilizador não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições.
4. A Animalhotels pode transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem que tal transferência seja considerada uma alteração aos Termos e Condições e sem aviso prévio ao Utilizador, desde que os direitos do Utilizador previstos nestes Termos e Condições não sejam violados.
5. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou ineficaz, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas ou ineficazes destes Termos e Condições serão substituídas por disposições legalmente válidas e eficazes e que lhes sejam mais semelhantes.
6. Em caso de litígio decorrente da utilização do Website e/ou da Aplicação, as partes acordam tentar resolver o conflito de forma amigável. Se não for alcançado qualquer acordo, todos os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente na Polónia, de acordo com a legislação polaca, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Utilizador.
7. Para Utilizadores fora da União Europeia, a Animalhotels não exclui a aplicação das leis obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do Utilizador, caso tais leis sejam aplicáveis.
8. Em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente ao Website, Aplicação, Serviços e/ou estes Termos e Condições, a Animalhotels recomenda consultar o centro de ajuda ou contactar o escritório local: tel.: +48 731 830 820; e-mail: info@animalhotels.com.