Política de privacidade

Disposições gerais

1. Para preservar os direitos de privacidade dos Utilizadores do Website e da Aplicação animalhotels.com, e para cumprir as disposições legais aplicáveis, a animalhotels.com disponibiliza aos Utilizadores do Website e da Aplicação a presente Política de Privacidade, na qual explica e informa sobre a forma como os dados pessoais dos Utilizadores são tratados e protegidos.
2. A animalhotels.com trata dados pessoais em conformidade com os regulamentos legais aplicáveis, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei de 18 de julho de 2002 relativa à Prestação de Serviços por Meios Eletrónicos e, na medida em que sejam aplicáveis, as leis locais de proteção de dados em vigor fora do Espaço Económico Europeu, tais como o UK GDPR (Reino Unido), CCPA/CPRA (Estados Unidos, Califórnia), PIPEDA (Canadá), LGPD (Brasil), APPI (Japão) ou POPIA (África do Sul).
3. A animalhotels.com implementou as seguintes regras:
   • os dados são recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não são posteriormente tratados pela animalhotels.com de forma incompatível com esses fins ("limitação da finalidade");
   • ao iniciar a recolha de dados, o titular dos dados deve ser sempre informado, de forma clara e transparente, sobre as finalidades para as quais os dados são tratados ("licitude, lealdade e transparência");
   • apenas são recolhidos os dados que sejam adequados e limitados ao que é necessário para cumprir os fins para os quais são tratados ("minimização dos dados");
   • os dados devem ser exatos e atualizados, sempre que necessário ("exatidão");
   • os dados são conservados sob uma forma que permita a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados ("limitação da conservação");
   • os dados são tratados de forma a garantir a segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidentais, através de medidas técnicas ou organizativas adequadas ("integridade e confidencialidade").
4. Antes de começar a utilizar o Website e/ou a Aplicação animalhotels.com ou antes de registar uma conta, o Utilizador deve ler a presente Política de Privacidade.

Definições

Política – a presente Política de Privacidade.

Animalhotels.com – sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede em Łódź (91-004 Łódź, ul. Lutomierska 52/2), registada no Registo das Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas, sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345.

Aplicação – a aplicação móvel animalhotels.com para sistemas Android e iOS disponibilizada aos Utilizadores.

Utilizador – a pessoa singular cujos dados pessoais são tratados pela animalhotels.com em ligação com a utilização do Website e/ou da Aplicação animalhotels.com.

Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados").

RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

Subscrição – serviço pago prestado pela Animalhotels.com ao Cuidador, na aceção dos Termos e Condições.

Serviço para Animais – serviços pagos relacionados com o cuidado do(s) animal(is), prestados por um Cuidador a um Proprietário.

Consulta – pedido do Proprietário relativo ao Serviço para Animais pretendido, na aceção dos Termos e Condições.

Website – o website animalhotels.com, disponibilizado aos Utilizadores em https://animalhotels.com.

I. Recolha e tratamento de dados

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador durante a utilização do Website e/ou da Aplicação é a Animalhotels.com.
2. Como resultado da utilização do Website e/ou da Aplicação, a Animalhotels.com pode tratar, em particular, os seguintes dados pessoais: nome e apelido, morada, números de telefone, endereços de e-mail, número de identificação fiscal, data de nascimento, imagem, conteúdo das mensagens, conteúdo das avaliações, número de conta bancária, dados relativos a pagamentos e à Subscrição, informações sobre os animais, incluindo as suas fotografias, gravações de vídeo (Reels) e a localização aproximada da Consulta.
3. A Animalhotels.com assegura que os seus Utilizadores podem utilizar o Website e/ou a Aplicação de forma anónima; no entanto, para obter acesso total aos serviços oferecidos através do Website e/ou da Aplicação, é aconselhável efetuar o registo através do preenchimento de um formulário de inscrição. A disponibilização de dados por parte do Utilizador é voluntária, embora a comunicação de determinados dados seja necessária para criar uma conta ou utilizar certas funcionalidades do Website e/ou da Aplicação, por exemplo, para receber uma newsletter. Caso os dados sejam recolhidos para o cumprimento de uma obrigação legal, a sua disponibilização é obrigatória.
4. Após o registo e início de sessão na sua conta, o Utilizador pode fornecer dados pessoais adicionais que podem facilitar a utilização dos serviços.

II. Finalidade e base legal para o tratamento de dados

Prestação de serviços

A Animalhotels.com trata dados pessoais para viabilizar a realização e a gestão dos Serviços para Animais, bem como de outros serviços prestados através do Website e/ou da Aplicação, incluindo serviços educativos (por exemplo, cursos, formações). O tratamento de dados é necessário para a prestação destes serviços e inclui, entre outras coisas, o envio ao Utilizador de informações relacionadas com reservas ou encomendas, tais como confirmações, lembretes, alterações e, quando aplicável, comprovativos de compra e/ou pagamento.

Isto abrange, em particular:

• a celebração e liquidação da Subscrição para Cuidadores, incluindo os dados sobre o plano escolhido, o período de faturação, as promoções e o histórico de pagamentos;
• a análise dos pedidos apresentados no âmbito do Animalhotels Care, incluindo a descrição do evento, a documentação, os anexos e o número de conta bancária para o pagamento do benefício;
• a gestão do Programa de Fidelização para Proprietários, incluindo a atribuição de pontos e a entrega de recompensas;
• a publicação dos Reels dos Cuidadores e a contagem das respetivas visualizações e "gostos";
• a pedido do Cuidador, a disponibilização dos dados das suas Reservas, incluindo o nome, apelido e dados de contacto do Proprietário, bem como as informações sobre o animal, no calendário Pawlendar, uma ferramenta gerida pela Animalhotels.com.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal para o tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (aceitação dos Termos e Condições do Website e/ou da Aplicação);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Disponibilização das Consultas aos Cuidadores

Para que o Proprietário possa encontrar um Cuidador, a Animalhotels.com apresenta a Consulta aos Cuidadores que atuam num raio de até 50 km, bem como através de uma ligação de pré-visualização da Consulta, acessível sem início de sessão. São apresentados: o nome próprio do Proprietário, a localização aproximada (deslocada algumas centenas de metros), as datas, o tipo de serviço, as comodidades escolhidas, bem como as informações sobre o animal e a sua fotografia. O apelido, o número de telefone, o endereço de e-mail e o endereço exato do Proprietário não são apresentados.

• na União Europeia, a base legal para o tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato no qual o Proprietário é parte);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Comunicação de marketing

Comunicação operacional relacionada com a prestação de Serviços para Animais

A Animalhotels.com assegura o envio ao Utilizador de informações, instruções e orientações necessárias para facilitar a prestação de Serviços para Animais; os dados serão tratados durante o período necessário para a execução do contrato e, após a sua cessação, durante o período previsto na legislação aplicável em matéria de arquivo e na legislação relativa à apresentação de reclamações. As informações transmitidas podem incluir, entre outras, instruções sobre a utilização do Website e/ou da Aplicação, orientações sobre a prestação de Serviços para Animais e comunicações operacionais destinadas a facilitar a prestação.

Comunicação de marketing direto (newsletter, novidades, ofertas)

A Animalhotels.com envia ao Utilizador a newsletter e informações de marketing relativas aos Serviços, a novas funcionalidades e a novidades relacionadas com o Website e/ou a Aplicação; os dados pessoais são tratados com base no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, consistente na realização de marketing direto. Os dados serão tratados até à retirada do consentimento ou até à apresentação de oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto. O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento através das definições da Conta ou através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem de marketing.

Publicidade personalizada

A Animalhotels.com disponibiliza dados pessoais a parceiros publicitários (em particular a Meta Platforms Ireland Limited, a Google Ireland Limited e a Microsoft Ireland Operations Limited) com o objetivo de realizar atividades de marketing utilizando públicos personalizados e de ajustar a publicidade aos Utilizadores.

Os dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, número de telefone ou identificadores online) são tratados com base no consentimento do Utilizador. Antes de serem transmitidos a parceiros publicitários, os dados podem ser sujeitos a hashing ou pseudonimização, o que limita a possibilidade de identificação direta do Utilizador por uma entidade externa. Estes dados são utilizados exclusivamente para efeitos de correspondência com perfis de Utilizadores já existentes nos sistemas publicitários e de apresentação de publicidade personalizada, de acordo com as regras em vigor junto do respetivo fornecedor.

Os dados são tratados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser úteis. O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados para fins publicitários através das definições da Conta, das definições de cookies, das definições de publicidade nas plataformas externas (por exemplo, Meta, Google) ou contactando a Animalhotels.com.

A transmissão de dados a parceiros publicitários localizados fora do Espaço Económico Europeu pode implicar uma transferência para um país terceiro; nesse caso, são aplicadas medidas de salvaguarda adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou decisões que confirmem um nível adequado de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.

Os dados pessoais são tratados para a prestação dos serviços acima referidos em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

na União Europeia, a base legal para o tratamento de dados pessoais é:

• no âmbito da comunicação operacional: o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato),
• no âmbito da comunicação de marketing direto: o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo do responsável pelo tratamento) e, no âmbito do envio de informações por via eletrónica, o artigo 10.º da Lei sobre a Prestação de Serviços por Via Eletrónica e o artigo 172.º da Lei das Telecomunicações (consentimento do Utilizador),
• no âmbito da publicidade personalizada: o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento do Utilizador);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Cumprimento de obrigações legais pela animalhotels.com

A Animalhotels.com trata dados quando tal é necessário para o cumprimento de obrigações decorrentes da lei. Em determinados casos, pode ser necessário reutilizar dados para:

• gerir e resolver reclamações e litígios legais,
• responder a eventuais investigações das autoridades de supervisão,
• aplicar os termos do Website relativos a reservas online,
• cumprir pedidos legalmente emitidos pelas autoridades policiais,
• assegurar o cumprimento da legislação e dos regulamentos aplicáveis à Animalhotels.com.

A Animalhotels.com pode ser obrigada a recolher e transmitir os dados pessoais dos Utilizadores que prestam Serviços para Animais às autoridades fiscais, de acordo com as disposições legais aplicáveis, incluindo a Diretiva DAC7 e a legislação nacional que transpõe esta Diretiva na União Europeia. Esta obrigação pode abranger dados de identificação, dados de contacto, número de identificação fiscal, dados de pagamento e o montante dos rendimentos obtidos.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (cumprimento de obrigações legais que incumbem à animalhotels.com);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Garantia da segurança e do funcionamento do Website e/ou da Aplicação

A Animalhotels.com trata dados pessoais quando tal é necessário para garantir a segurança do tratamento de informações na animalhotels.com e para a gestão dos sistemas de TIC. Para esse efeito, os formulários de início de sessão e de registo estão protegidos pela verificação Cloudflare Turnstile, que verifica se o formulário é preenchido por um ser humano.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação e um elevado nível de qualidade dos serviços);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Comunicação entre Utilizadores do Website e/ou da Aplicação

A Animalhotels.com recolhe o conteúdo das mensagens e as informações que o Utilizador transmite através desta funcionalidade.

As mensagens enviadas no chat por Cuidadores sem uma Subscrição ativa são verificadas automaticamente quanto a propostas de liquidação de Serviços para Animais fora do Website e/ou da Aplicação. Nesse caso, o Cuidador recebe um aviso automático, visível apenas para si. A decisão sobre uma eventual desqualificação da Oferta é tomada por um funcionário da Animalhotels.com após a verificação da conversa.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), d) e f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com e proteção dos Utilizadores: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação, esclarecer eventuais incidentes relacionados com a comunicação entre Utilizadores e fazer cumprir as regras de liquidação definidas nos Termos e Condições);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Avaliações e classificações de Utilizadores

A Animalhotels.com trata os dados provenientes das avaliações e classificações publicadas pelos Utilizadores de acordo com os Termos e Condições, com o objetivo de monitorizar a qualidade dos Serviços para Animais prestados, verificar o nível de satisfação dos Utilizadores, manter um elevado padrão de comunicação entre os Utilizadores, bem como identificar e prevenir comportamentos indesejáveis. Estes dados também podem ser utilizados para a definição de perfis de Cuidadores, com o objetivo de garantir uma melhor correspondência com a consulta do Proprietário. Os Cuidadores podem também publicar avaliações dos Proprietários, que incluem uma classificação da comunicação e do comportamento do animal; o Proprietário é notificado da publicação dessa avaliação e as avaliações são visíveis para os Cuidadores a quem o Proprietário apresenta Consultas.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação, um elevado nível de qualidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Gestão de pedidos dos Utilizadores do Website e/ou da Aplicação

A Animalhotels.com trata dados pessoais para analisar reclamações dos Utilizadores relacionadas com o funcionamento do Website e/ou da Aplicação, contactar o Utilizador ou um terceiro que utilize o Website e/ou a Aplicação e tomar as medidas explicativas ou corretivas adequadas, bem como para esclarecer eventuais incidentes relacionados com o atendimento aos Utilizadores e melhorar a qualidade do atendimento.

A Animalhotels.com apaga os dados gerados neste contexto quando a sua conservação deixa de ser necessária, ou limita o seu tratamento caso existam requisitos legais de conservação desses dados.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação, um elevado nível de qualidade dos serviços, a melhoria da qualidade do atendimento e o esclarecimento de eventuais incidentes relacionados com o atendimento aos Utilizadores);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Exercício ou defesa contra eventuais reclamações

Em caso de eventuais reclamações contra os Utilizadores ou da necessidade de defesa contra reclamações, a animalhotels.com pode tratar os dados dos Utilizadores obtidos através do Website e/ou da Aplicação.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: defesa contra reclamações ou exercício de reclamações);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Newsletter

A Animalhotels.com trata os dados pessoais dos Utilizadores para o envio da Newsletter subscrita. O tratamento dos dados e o envio da newsletter requerem o consentimento do Utilizador.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD;
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Promoção de Serviços seguros e de confiança e prevenção de fraude

A Animalhotels.com trata dados pessoais para prevenir fraudes, detetar atividades ilegais ou indesejadas e garantir a segurança dos animais e a confiança no Website e/ou na Aplicação. Em casos justificados, como a comunicação de problemas numa reserva, o tratamento de dados pode incluir a suspensão temporária da reserva até que a situação seja esclarecida.

O âmbito dos dados tratados inclui, entre outros, dados de contacto, informações sobre reservas (incluindo as canceladas), dados de localização, dados da conta, avaliações, dados de navegação e de comunicação, bem como informações transmitidas pelo Utilizador ou por terceiros.

Os números de telefone associados a Contas bloqueadas por violação dos Termos e Condições podem ser conservados também após a eliminação da Conta, exclusivamente para impedir um novo registo, durante um período de 5 anos a contar do bloqueio da Conta. A pessoa a quem o registo tenha sido recusado por este motivo pode contestar essa recusa, escrevendo para info@animalhotels.com.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação e um elevado nível de qualidade dos serviços);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

Melhoria dos serviços

Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizam a Animalhotels.com podem ser utilizados para fins:

• analíticos (análise do desempenho dos serviços, melhor compreensão da forma como são utilizados e, em consequência);
• de garantia da segurança dos Utilizadores do Website e/ou da Aplicação;
• de prevenção de abusos dos Termos e Condições e da lei;
• de resolução de problemas técnicos;
• de aperfeiçoamento das funcionalidades e de melhoria da qualidade dos Serviços prestados;
• com a utilização de tecnologia de inteligência artificial e de sistemas automatizados de tratamento de dados. Para além das estatísticas geradas regularmente pela Animalhotels.com para efeitos de monitorização da atividade, estes dados são também utilizados para testar funcionalidades e resolver problemas técnicos. Isto aplica-se, nomeadamente, à análise da forma de utilização do Website, à medição do desempenho operacional, à identificação de padrões de comportamento e ao aperfeiçoamento das funcionalidades e dos serviços relacionados com o Serviço para Animais.

A Animalhotels não toma decisões em relação aos Utilizadores que se baseiem exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre eles ou que os afetem de forma semelhante e significativa, sem prejuízo dos mecanismos decorrentes dos Termos e Condições: a ordem pela qual os Cuidadores recebem as Consultas depende, entre outros fatores, da rapidez da sua reação a Consultas anteriores, e a falta de resposta a uma Consulta individual no prazo fixado provoca a desativação automática das Ofertas do Cuidador, que o Cuidador pode reverter por si próprio na sua Conta. O Cuidador pode contestar essa ação escrevendo para info@animalhotels.com; o caso é analisado por um funcionário da Animalhotels.com.

O principal objetivo do tratamento de dados neste âmbito é a análise do desempenho dos serviços, uma melhor compreensão da forma como são utilizados e, em consequência, a otimização e personalização da plataforma online e da aplicação, de modo a que sejam mais amigáveis e funcionais para o Utilizador.

Os dados pessoais são tratados para a prestação de serviços em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis:

• na União Europeia, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo da animalhotels.com: garantir o funcionamento do Website e/ou da Aplicação e um elevado nível de qualidade dos serviços);
• fora da União Europeia, o tratamento baseia-se na legislação local que assegure um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

O Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, apresentar oposição ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo (artigo 21.º do RGPD).

III. Período de conservação dos dados

1. A animalhotels.com conserva os dados pessoais dos Utilizadores apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Após esse período, os dados são apagados ou anonimizados de forma a que não seja possível determinar a identidade do Utilizador.
2. Os dados pessoais podem ser conservados por um período mais longo se tal obrigação resultar das disposições da lei ou se for necessário para a defesa ou o exercício, pela animalhotels.com, de reclamações contra Utilizadores.
3. Os dados tratados com base no consentimento são tratados até à retirada do consentimento.

IV. Direitos do Utilizador

1. Direito de acesso aos dados pessoais: a pedido do Utilizador, a animalhotels.com confirmará quais os dados pessoais do Utilizador que trata e fornecer-lhe-á uma cópia desses dados. Não obstante o acima exposto, o Utilizador registado tem acesso aos dados pessoais que forneceu à animalhotels.com através da conta de Utilizador no Website e/ou na Aplicação.
2. Direito de retificação dos dados pessoais: se os dados pessoais do Utilizador estiverem incorretos ou incompletos, o Utilizador pode solicitar à animalhotels.com a sua retificação ou complementação. Não obstante o acima referido, o Utilizador registado pode corrigir os seus dados pessoais através da conta de Utilizador no Website e/ou na Aplicação.
3. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais: o Utilizador pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
4. Direito ao apagamento dos dados pessoais: em determinadas situações, o Utilizador pode solicitar o apagamento dos dados pessoais tratados pela animalhotels.com.
5. Direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente e à sua portabilidade, quando o tratamento se baseia no consentimento e é realizado por meios automatizados.
6. Direito de retirar o consentimento: na medida em que os dados pessoais sejam tratados com base no consentimento, o Utilizador tem o direito de o retirar a qualquer momento.
7. Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais: o Utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo ou para fins estatísticos (devido à sua situação particular) ou ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
8. Caso o Utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as leis de proteção de dados do seu país, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, em particular à autoridade do Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.

Para os Utilizadores residentes na Polónia, a autoridade competente é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, com sede em Varsóvia. Mais informações sobre a apresentação de reclamações estão disponíveis em: https://uodo.gov.pl/pl/83/155.

V. Definição de perfis

Os dados pessoais do Utilizador tratados para fins de marketing serão sujeitos a processos de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis. Isto significa que, com base nos dados pessoais detidos pela animalhotels.com, bem como nas informações relativas aos serviços adquiridos pelo Utilizador ou nos cookies guardados no seu dispositivo, a animalhotels.com fará inferências sobre as preferências e interesses do Utilizador, que poderão ser utilizadas para a construção do perfil de marketing do Utilizador.

A definição de perfis pode incluir também a adaptação dos conteúdos publicitários apresentados ao Utilizador nos sistemas publicitários de terceiros, em particular da Meta Platforms (Facebook, Instagram), da Google e da Microsoft.

VI. Cookies

1. A Animalhotels.com utiliza cookies.
2. Os cookies são dados informáticos, nomeadamente ficheiros de texto, que são armazenados no dispositivo terminal do Utilizador do Website e destinados à utilização das páginas da animalhotels.com. Os cookies contêm, normalmente, o nome do site de origem, o período durante o qual são armazenados no dispositivo terminal e um número único.
3. A entidade que coloca cookies no dispositivo terminal do Utilizador e que a eles acede é o operador do Website.
4. Os cookies são utilizados para os seguintes fins:
   • recordar as preferências do Utilizador relativamente ao consentimento para cookies, o que é efetuado através do CookieScriptConsent (https://cookie-script.com/legal/privacy-policy). O período de conservação dos dados é de 1 mês;
   • manter a sessão do Utilizador (após o início de sessão), permitindo que o Utilizador não tenha de voltar a introduzir o seu nome de utilizador e palavra-passe em cada subpágina do Website. O período de conservação dos dados é de 1 ano e 1 mês;
   • fins estatísticos, realizados através de ferramentas analíticas como o Google Analytics e o Hotjar. Estas ferramentas podem tratar informações sobre a forma de utilização do Website, incluindo identificadores online, dados sobre o dispositivo e informações sobre a atividade no site. Estes dados podem ser tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada, de acordo com as regras de tratamento definidas pelos fornecedores das ferramentas. Informações detalhadas estão disponíveis em: https://policies.google.com/privacy; https://www.hotjar.com/privacy/;
   • fins de marketing, realizados através de ferramentas publicitárias de terceiros, em particular o Meta Ads Pixel (Meta Platforms Ireland Limited), o Google Ads (Google Ireland Limited) e o Microsoft Bing Ads / Microsoft Clarity (Microsoft Ireland Operations Limited). Estas ferramentas podem tratar informações sobre a atividade do Utilizador no site, permitir a criação de públicos e a adaptação da publicidade. Os dados podem ser tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada, com base nas regras definidas pelo respetivo fornecedor.

   No âmbito da utilização do Meta Ads Pixel, são recolhidas informações sobre a atividade do Utilizador no Website (tais como as subpáginas visitadas ou as ações realizadas) para fins analíticos e de marketing. Estas informações podem constituir dados pessoais na aceção da legislação de proteção de dados pessoais e são tratadas com base no consentimento do Utilizador para cookies de marketing. A Meta Platforms pode combinar estas informações com os dados de que dispõe, de acordo com a sua própria política de privacidade. As políticas dos fornecedores estão disponíveis em: https://www.facebook.com/privacy/policy; https://policies.google.com/privacy; https://www.microsoft.com/privacy/privacystatement.

5. A animalhotels.com utiliza dois tipos principais de cookies: "cookies de sessão" (session cookies) e "cookies permanentes" (persistent cookies). Os "cookies de sessão" são ficheiros temporários armazenados no dispositivo terminal do Utilizador até ao momento em que este termina a sessão, abandona o site ou encerra o software (navegador web). Os "cookies permanentes" são armazenados no dispositivo terminal do Utilizador durante o período especificado nos parâmetros dos cookies ou até serem eliminados pelo próprio Utilizador.
6. A Animalhotels.com também utiliza objetos de armazenamento Local Storage de acordo com a norma HTML5, que são guardados no computador do Utilizador. Estes objetos armazenam os dados necessários, independentemente do navegador utilizado pelo Utilizador, e não possuem uma data de expiração definida automaticamente. Para impedir a utilização dos objetos de armazenamento HTML5, o navegador deve ser utilizado em modo de navegação privada.
7. O software de navegação na Internet (navegador) permite, normalmente por defeito, o armazenamento de cookies no dispositivo terminal do Utilizador. Os Utilizadores do Website podem alterar estas definições. O navegador permite eliminar cookies. É igualmente possível bloquear automaticamente os cookies. Para mais informações, os Utilizadores podem consultar a ajuda ou a documentação do respetivo navegador.
8. As restrições à utilização de cookies podem afetar algumas funcionalidades disponíveis nas páginas da animalhotels.com.
9. Caso o Utilizador não pretenda receber cookies, poderá alterar as definições do seu navegador. A Animalhotels.com adverte que a desativação dos cookies necessários aos processos de autenticação, segurança ou manutenção das preferências do Utilizador pode dificultar ou, em casos extremos, impedir a utilização das páginas.
10. Os períodos de conservação dos cookies variam e podem ser consultados através do navegador.

VII. Transferência de dados

1. A Animalhotels.com pode divulgar os dados pessoais dos Utilizadores a pedido das autoridades públicas ou de outras entidades legalmente autorizadas a aceder a tais dados, nomeadamente quando seja necessário para garantir a segurança dos sistemas ou os direitos de outros Utilizadores, assim como a pedido dos próprios Utilizadores ou quando seja necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela animalhotels.com.
2. Os dados podem ser divulgados exclusivamente a destinatários de confiança, incluindo parceiros comerciais e fornecedores de sistemas publicitários e analíticos (por exemplo, Meta Platforms, Google, Microsoft), que tratam os dados com base em acordos de subcontratação do tratamento de dados pessoais. Todas as entidades a quem os dados são transmitidos estão obrigadas, com base em acordos de subcontratação, na medida necessária à prestação de serviços à Animalhotels.com, em particular a medição da eficácia das campanhas de marketing, a criação de públicos e a adaptação da publicidade, ou diretamente pela legislação de proteção de dados pessoais, a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem um nível adequado de segurança dos dados. Os dados pessoais são tratados por um período não superior ao necessário para os fins para os quais foram recolhidos e tratados, ou pelo período resultante diretamente da lei.
3. Alguns prestadores de serviços da Animalhotels.com podem armazenar os dados dos Utilizadores fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, os dados dos Utilizadores podem ser armazenados em países que oferecem um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou em países que não oferecem esse nível. A Animalhotels.com protege os dados dos Utilizadores através da celebração, com os prestadores de serviços da animalhotels.com, de acordos que incluem as chamadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem a proteção adequada dos dados dos Utilizadores em países terceiros.
4. A Animalhotels.com transfere dados (incluindo o número de telefone) para o fornecedor de serviços SMS SMSAPI, com a finalidade de fornecer códigos de verificação e notificações SMS.
5. A Animalhotels.com transfere também dados pessoais para as seguintes categorias de destinatários:
   • Stripe (Stripe Payments Europe Limited e Stripe, Inc.), para o processamento de pagamentos de Serviços para Animais, pagamentos aos Cuidadores e pagamentos da Subscrição;
   • Google (Firebase), para o envio de notificações push;
   • Cloudflare, para a gestão do tráfego de rede, a proteção contra ataques e a verificação Cloudflare Turnstile;
   • OVHcloud, para o armazenamento de ficheiros, incluindo fotografias, gravações de vídeo e anexos, em servidores localizados na Polónia;
   • Notion Labs, para o tratamento dos pedidos apresentados no âmbito do Animalhotels Care e das comunicações de problemas com Reservas.

VIII. Ligações externas

Caso os serviços oferecidos pela animalhotels.com redirecionem para outros sites ou aplicações, as ligações abertas não estão abrangidas pela presente Política de Privacidade. O Utilizador deverá consultar as políticas de privacidade publicadas nesses sites ou aplicações para conhecer os respetivos procedimentos de recolha, utilização e divulgação de dados pessoais.

IX. Utilização de plug-ins de redes sociais

Este website utiliza plug-ins de redes sociais de diversos fornecedores. Sem a intervenção do Utilizador, estes botões não enviam quaisquer dados para as respetivas redes sociais durante a visita ao Website e/ou à Aplicação. Apenas quando o botão em questão é clicado é estabelecida uma ligação direta com o servidor da respetiva rede social, que poderá então recolher dados e utilizar cookies.

X. Segurança dos dados

A Animalhotels.com utiliza medidas de segurança abrangentes, de natureza técnica e operacional, para garantir que os dados do Utilizador estejam protegidos contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. À medida que a tecnologia evolui, as medidas de segurança utilizadas pela animalhotels.com são regularmente verificadas e atualizadas.

XI. Métodos escolhidos de proteção de dados pessoais

1. As áreas de início de sessão e de introdução de dados pessoais estão protegidas na camada de transmissão (certificado SSL). Isto garante que os dados pessoais e de início de sessão introduzidos no site são encriptados no computador do Utilizador e só podem ser lidos no servidor de destino.
2. As palavras-passe dos Utilizadores são armazenadas sob a forma de hash. A função de hash é unidirecional: não é possível revertê-la.
3. A Animalhotels.com altera periodicamente as suas palavras-passe administrativas.
4. Para proteger os dados, a animalhotels.com realiza regularmente cópias de segurança.
5. Atualização de todo o software e de todos os componentes de programação utilizados pela animalhotels.com para o tratamento de dados pessoais.

XII. Alterações à Política de Privacidade

A Animalhotels.com esforça-se por garantir que a sua Política de Privacidade e o RGPD estejam o mais atualizados possível. No caso de alteração da legislação, da jurisprudência, das orientações das autoridades responsáveis pela supervisão do tratamento de Dados Pessoais, ou de alteração da tecnologia, dos métodos, das finalidades ou dos fundamentos legais do tratamento de Dados Pessoais, a animalhotels.com introduzirá as alterações adequadas na presente Política de Privacidade e no RGPD, das quais os Utilizadores serão informados através do envio de uma mensagem de e-mail para o endereço fornecido pelo Utilizador ou de uma mensagem SMS para o número de telefone do Utilizador, bem como através de uma mensagem apresentada no Website e/ou na Aplicação.