Novas termos e condições

I. Introdução

Os presentes Termos e Condições (adiante designados por "Termos e Condições") definem os termos de utilização do Website e da Aplicação Animalhotels (adiante designados por "Website e/ou Aplicação") disponíveis em https://animalhotels.com, operados pelo proprietário do site — a animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada), com sede em Łódź, H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź, inscrita no Registo de Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345, com um capital social de 116.200,00 PLN.
O Prestador de Serviços pode ser contactado por e-mail através de info@animalhotels.com.

II. Definições

Algoritmo – mecanismo de Ranking e recomendação utilizado no Website e/ou na Aplicação, baseado na atribuição automática de Pontos aos Cuidadores de acordo com critérios específicos.

Cancelamento da Reserva – anulação da Reserva dos Serviços.

Animalhotels – a animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em Łódź, H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź, registada no Registo das Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas, sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345.

Aplicação – a aplicação móvel animalhotels para sistemas Android e iOS, que permite aos Utilizadores utilizarem os Serviços disponibilizados pela Animalhotels.

Prestador de Serviços de Pagamento – entidade que presta serviços de pagamento aos Utilizadores no Website e/ou na Aplicação: Stripe, Inc., com sede na Irlanda e nos Estados Unidos.

Conta – conta de Utilizador no Website e/ou na Aplicação, na qual, em particular, são armazenados os dados e avaliações fornecidos pelo Utilizador.

Nível – etapa específica alcançada pelo Cuidador no Ranking após a obtenção de um determinado número de Pontos.

Newsletter – serviço eletrónico gratuito através do qual a Animalhotels informa os seus Utilizadores sobre novas funcionalidades do Website e/ou da Aplicação e dos Serviços, enviando conteúdo selecionado e editado por e-mail.

Oferta – anúncio que constitui uma oferta de Serviço/Serviços para Animais, publicado no Website e/ou na Aplicação por um Cuidador.

Cuidador – pessoa singular ou entidade que exerça atividade económica, que presta Serviços para Animais ao Proprietário através do Website e/ou da Aplicação.

Perfil – parte pública da Conta de Utilizador que contém informações sobre um determinado Utilizador, incluindo a sua experiência, qualificações ou instalações; acessível publicamente a Utilizadores não autenticados e visitantes.

Ponto – unidade que indica a avaliação no Ranking, atribuída por ações específicas realizadas pelo Cuidador.

Ranking – solução informática que utiliza mecanismos de jogo e consiste na acumulação de Pontos e na conquista de Níveis sucessivos pelos Cuidadores.

Termos e Condições – o presente documento com todos os seus anexos, que especifica os termos de utilização do Website e da Aplicação. A versão atual dos Termos e Condições está disponível no Website e na Aplicação a qualquer momento.

Registo – procedimento necessário para usufruir plenamente dos serviços fornecidos pela Animalhotels.

Reserva – processo de encomenda, aquisição e pagamento de Serviços para Animais (em particular, cuidados prestados pelo Cuidador no seu local de residência ou no local indicado pelo Proprietário).

Website – site com funcionalidade avançada, disponível em https://animalhotels.com/, operado pela Animalhotels, permitindo ao Utilizador utilizar os Serviços.

Contrato de Prestação de Serviços para Animais – contrato pago celebrado entre um Cuidador e um Proprietário, cujo objeto é a prestação de Serviços para Animais.

Serviço – serviços prestados eletronicamente pela Animalhotels no âmbito do Website e/ou da Aplicação; esses serviços consistem, nomeadamente, em possibilitar a pesquisa, encomenda, pagamento ou Reserva de Serviço de Serviços para Animais prestados por Cuidadores.

Serviços para Animais – serviços pagos relacionados com o cuidado do(s) animal(is) prestados por um Cuidador a um Dono.

Utilizador – pessoa singular, pessoa coletiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade jurídica, que utiliza o Website e/ou a Aplicação.

Proprietário – pessoa que utiliza o Website e/ou a Aplicação, sendo proprietária do(s) animal(is) interessado(s) nos Serviços de Cuidados.

Consulta – processo de pesquisa de Serviços para Animais iniciado pelo Proprietário através do Website e/ou da Aplicação Animalhotels, que consiste no fornecimento de informações relativas à localização, data, tipo de animal, Comodidades e dados do animal, com o objetivo de apresentar uma Oferta de Reserva a um ou mais Cuidadores, selecionados com base no Algoritmo, no Ranking e na atribuição de Pontos.

III. Disposições gerais

Os termos de utilização do Website e/ou da Aplicação estão definidos nos presentes Termos e Condições. Cada Utilizador do Website é obrigado a ler os Termos e Condições.

IV. Âmbito dos serviços

A Animalhotels concede acesso ao Website e/ou à Aplicação aos Utilizadores para permitir o contacto entre o Proprietário e o Cuidador com o objetivo de celebrarem Contratos de Prestação de Serviços para Animais.
Para os Utilizadores que acedam ao Website e/ou à Aplicação a partir do território de outros países, a aplicabilidade das leis locais de proteção do consumidor de caráter obrigatório não é excluída.
Dependendo do país de residência do Utilizador, a prestação dos Serviços pode estar sujeita a regulamentos locais, na medida em que esses regulamentos sejam de aplicação obrigatória.
A Animalhotels não é parte em quaisquer contratos entre o Proprietário e o Cuidador e, consequentemente, não é responsável perante os Utilizadores pelos Serviços para Animais.
A Animalhotels fornece aos Utilizadores os seguintes Serviços:
- disponibilização e gestão de Contas (publicação de Ofertas, edição de uma Conta),
- fornecimento de um motor de pesquisa para Cuidadores,
- permitir a criação de uma Consulta para encontrar um Cuidador adequado para prestar Serviços para Animais,
- possibilidade de Reserva de Serviços para Animais,
- celebração de Contratos de Prestação de Serviços para Animais,
- permitir que os Proprietários publiquem avaliações de Cuidadores e dos Serviços para Animais,
- permitir pagamentos por Serviços para Animais aos Cuidadores através de um Prestador de Serviços de Pagamento,
- permitir aos Cuidadores adquirir cursos de formação profissional.
A Animalhotels não é responsável por qualquer negligência dos Proprietários no âmbito da Reserva de Serviços para Animais.
O Cuidador pode oferecer diversos tipos de Serviços para Animais através do Website e/ou da Aplicação
A Animalhotels não emprega Proprietários e/ou Cuidadores.
Os Proprietários são responsáveis por avaliar o Cuidador que prestou o Serviço para Animais. O Proprietário deve avaliar pessoalmente se o Cuidador cumpre os critérios necessários para o cuidado dos animais.

V. Requisitos técnicos

A utilização do Website está sujeita à posse de um dispositivo com acesso à Internet, como um computador pessoal, portátil ou dispositivo móvel (tablet ou smartphone), equipado com um sistema operativo atualizado e um dos seguintes navegadores atualizados: Edge, Chrome, Firefox, Opera ou Safari, com JavaScript ativado e uma ligação à Internet com velocidade mínima de 256 kbit/s.
A Animalhotels permite aos seus Utilizadores descarregar a Aplicação a partir das lojas online App Store (para iOS) ou Google Play (para Android). O descarregamento da Aplicação a partir das lojas acima referidas é gratuito. O dispositivo no qual a Aplicação será instalada deve ter o sistema operativo atualizado para uma das versões mais recentes.
A Aplicação está disponível para Utilizadores com dispositivos móveis que cumpram os requisitos técnicos acima referidos, nos quais a Aplicação seja descarregada, instalada e iniciada com sucesso.
A Animalhotels não é um prestador de serviços de transmissão de dados. Os custos de transmissão de dados necessários para aceder e utilizar o Website e/ou a Aplicação são suportados pelos Utilizadores, ao abrigo de contratos separados celebrados com operadores de telecomunicações ou outros fornecedores de acesso à Internet.

VI. Termos de utilização do Website e/ou Aplicação

O Utilizador declara que leu e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponível em: Política de Privacidade.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e/ou a Aplicação de forma lícita e em conformidade com a sua finalidade.
Ao registar-se, o Cuidador declara que nunca foi condenado por crimes de maus-tratos a animais.
O Utilizador compromete-se a:
- não tomar medidas que contrariem e/ou perturbem o funcionamento do Website e/ou da Aplicação;
- não publicar conteúdos que atentem contra a honra, dignidade ou bom nome de terceiros, que promovam violência, pornografia, consumo de drogas, utilização de armas ou qualquer forma de hostilidade por qualquer motivo, que contenham incitação à prática de atos ilícitos ou que publicitem serviços de natureza íntima;
- não utilizar o Website e/ou a Aplicação para quaisquer fins ilegais ou não previstos nos presentes Termos e Condições;
- notificar imediatamente a Animalhotels de qualquer violação (ou ameaça de violação) dos seus direitos ou dos direitos de terceiros relacionada com a utilização do Website e/ou da Aplicação. Todas as comunicações devem ser enviadas à Animalhotels por e-mail: info@animalhotels.com.
O Cuidador compromete-se a:
- responder prontamente às mensagens do Proprietário e manter contacto com o Proprietário;
- prestar o Serviço para Animais pessoalmente;
- possuir todas as licenças, registos fiscais, autorizações e seguros necessários, quando exigido pela legislação aplicável do país de residência do Cuidador. A Animalhotels não é responsável por verificar ou confirmar a existência dessas licenças.
É proibido:
- publicar conteúdo que seja vulgar ou contenha palavrões e conteúdo que seja geralmente considerado ofensivo;
- utilizar os Serviços oferecidos pela Animalhotels para organizar a prestação de Serviços para Animais com outro Utilizador e, em seguida, realizar transações relativas a esses serviços fora do Website e/ou da Aplicação;
- fornecer software malicioso;
- interferir de qualquer forma com o conteúdo e o design do Website e/ou da Aplicação;
- carregar conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
- carregar conteúdo que prejudique o bom nome ou reputação da Animalhotels;
- enviar spam ou publicitar outros sites;
- publicar informações falsas no Perfil durante o registo e utilização do Website e/ou da Aplicação;
- organizar Serviços para Animais envolvendo animais perigosos ou animais que tenham um historial de ataques a pessoas;
- publicar avaliações de Cuidadores que não se baseiem na experiência pessoal dos Proprietários, que sejam intencionalmente imprecisas ou enganosas ou violem os presentes Termos e Condições;
- publicar "spam" ou outras mensagens comerciais não autorizadas;
- transferir ou permitir o uso não autorizado da conta no Website e/ou na Aplicação por qualquer outra pessoa ou envolver-se em transações fraudulentas;
- colocar animais ao cuidado de terceiros, incluindo outros Cuidadores ou hotéis para animais, no âmbito de um Serviço para Animais, sem o consentimento expresso do Proprietário e sem informar a Animalhotels.
A Animalhotels reserva-se o direito de:
- monitorizar as actividades do Cuidador e o conteúdo publicado na plataforma, incluindo as Ofertas, para garantir o cumprimento dos Termos e Condições. Se um Cuidador violar os Termos e Condições, princípios éticos ou a legislação aplicável, a Animalhotels reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo o bloqueio da Oferta do Cuidador. O bloqueio pode ser temporário ou permanente, dependendo da natureza da violação. O Cuidador será informado de que a sua oferta foi bloqueada e receberá uma explicação para esta decisão.
- análise do conteúdo do Utilizador que não constitua dados pessoais (por exemplo, opiniões, materiais fotográficos e de vídeo, descrições, mensagens enviadas no Website e/ou na Aplicação), incluindo filtragem, restrição de acesso ou eliminação, de forma a garantir o cumprimento dos Termos e Condições e disposições legais, a segurança do Utilizador e a melhoria dos Serviços para Animais prestados. Esta análise pode ser realizada automaticamente ou por funcionários autorizados da Animalhotels.

VII. Registo

Para utilizar todo o potencial do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador deve ter um Perfil ativo. O Registo do Utilizador permite a criação de uma Conta. O Utilizador consente em receber uma mensagem de texto com um código numérico enviado para o número introduzido durante o Registo no Website e/ou na Aplicação. O Utilizador pode ser apenas uma pessoa singular com plena capacidade jurídica, uma pessoa coletiva ou uma unidade organizacional sem personalidade jurídica a quem a lei conceda capacidade jurídica. No caso de pessoas coletivas e unidades organizacionais sem personalidade jurídica, apenas uma pessoa autorizada a agir neste âmbito em nome destas entidades pode criar uma Conta em seu nome e realizar quaisquer atividades no Website e/ou na Aplicação. Durante o processo de registo e durante a utilização do Website e/ou da Aplicação, o Utilizador é obrigado a fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados que esteja autorizado a utilizar. O Utilizador é obrigado a atualizar os seus dados sempre que ocorram alterações. Após o correto preenchimento do formulário de registo, o Utilizador recebe uma mensagem de texto do Prestador de Serviços com um código que confirma os dados introduzidos. Assim que o Utilizador verificar os seus dados, a conclusão do processo de registo será confirmada, após o que o Utilizador poderá iniciar sessão na Conta. O registo do Utilizador é gratuito e só pode ser efetuado através do Website e/ou da Aplicação. O Utilizador só pode ter uma Conta no Website e/ou na Aplicação.
O Utilizador não deve fornecer a palavra-passe e os dados de acesso à sua conta no Website e/ou Aplicação a ninguém, nem deve iniciar sessão utilizando os dados de outro Utilizador. O Utilizador compreende e concorda que é totalmente responsável pelas ações no Perfil e está obrigado a informar a Animalhotels de qualquer acesso não autorizado. Assim que o Utilizador confirmar o procedimento de registo, é celebrado um contrato entre a Animalhotels e o Utilizador por período indefinido, salvo se o Utilizador não tiver cumprido os requisitos especificados nos Termos e Condições. Neste caso, o contrato não é celebrado. Em caso de desativação do número de telemóvel fornecido, o Utilizador concorda em atualizar imediatamente as informações do seu Perfil para garantir que as mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquiriu o antigo número do Utilizador. O Utilizador aceita que a Animalhotels tem acesso aos dados e informações fornecidos no Website e/ou Aplicação. Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade.
Com base na aceitação dos Termos e Condições e na criação de uma Conta, o Cuidador celebra um acordo com a Animalhotels, pelo qual a Animalhotels fornece ao Cuidador uma Conta para celebrar Contratos de Prestação de Serviços de Cuidados através do Website e/ou da Aplicação. As disposições das secções 1 e 2 aplicam-se em conformidade.
Ao criar uma Conta, o Cuidador é obrigado a fornecer informações verídicas relativamente às suas atividades empresariais registadas.
O Cuidador, independentemente da forma do seu negócio, é obrigado a respeitar os direitos dos consumidores dos Utilizadores.

VIII. Política de Privacidade

Em ligação com a utilização do Website e/ou da Aplicação, o Responsável pelo tratamento de dados recolhe dados pessoais na medida do necessário para prestar serviços individualizados, bem como informações sobre a atividade do Utilizador no Website e/ou na Aplicação. As regras e finalidades detalhadas do tratamento dos dados pessoais recolhidos durante a utilização do Website e/ou da Aplicação estão especificadas na Política de Privacidade disponível emPolítica de privacidade.

IX. Termos de utilização do mapa

A utilização do Website e/ou da Aplicação requer o uso de funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap. A utilização do OpenStreetMap está sujeita aos atuais Termos de Serviço adicionais: https://openstreetmap.org.pl/o-openstreetmap/wykorzystanie-mapy/warunki-licencyjne/ e à Política de Direitos de Autor: https://www.openstreetmap.org/copyright/eng.
Ao utilizar o Website e/ou a Aplicação, o Utilizador reconhece e aceita os Termos de Utilização do OpenStreetMap na medida em que se aplicam aos Utilizadores.
Qualquer utilização não autorizada das funcionalidades e conteúdos do OpenStreetMap pode resultar na suspensão ou rescisão da utilização do Website e/ou da Aplicação.

X. Direitos de propriedade intelectual

O Website e/ou a Aplicação, bem como os seus elementos individuais, textos, soluções de navegação, seleção e disposição de conteúdos, elementos gráficos, compilações de materiais e estudos, estão protegidos pela legislação polaca e internacional aplicável.
A proteção estende-se também a quaisquer materiais que o Website e/ou a Aplicação disponibilizem aos Utilizadores por via eletrónica, em particular por e-mail. É proibido modificar, copiar, distribuir, transferir, exibir, transmitir, reimprimir, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir desses materiais sem o consentimento prévio do Animalhotels, sob pena de instauração de ação judicial.
A utilização do Website e/ou da Aplicação não concede ao Utilizador qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas registadas que apareçam no Website e/ou a Aplicação.
A utilização da denominação social ou das marcas registadas do Animalhotels em quaisquer documentos ou para qualquer outro fim, salvo nos casos expressamente previstos nestes Termos e Condições, apenas poderá ocorrer mediante consentimento prévio e escrito do Animalhotels, incluindo a aprovação prévia do design desses documentos ou materiais pelo Animalhotels.
O Utilizador será integralmente responsável por quaisquer danos causados ao Animalhotels em resultado da utilização indevida da denominação social ou das marcas registadas.
Outros produtos, serviços ou marcas de entidades apresentadas no Website e/ou na Aplicação pertencem aos respetivos Fornecedores e podem ser exibidos no Website e/ou na Aplicação apenas para fins de identificação. O Utilizador deve contactar diretamente os Fornecedores relativamente a essas marcas registadas e ao respetivo estado de registo.
Ao publicar uma Oferta, o Utilizador autoriza a Animalhotels a publicar e distribuir a descrição da Oferta e as imagens nela incluídas nas redes sociais e na Internet, incluindo motores de pesquisa através dos quais a Animalhotels é divulgada. Ao incluir conteúdo protegido por direitos de autor na Oferta, o Utilizador consente a sua livre distribuição, sem limitação temporal ou territorial, pela Animalhotels, nomeadamente para:
- gravação e reprodução por qualquer técnica, incluindo através de escrita e cópia em qualquer suporte; introdução na memória do computador e num computador e/ou rede multimédia;
- exibição pública, reprodução e utilização em diversos formatos, com o direito de incorporar total ou parcialmente esse conteúdo noutras obras e de criar obras derivadas, bem como o direito de conceder sublicenças (a “Licença”).
A Licença é concedida, em especial, para efeitos de atividades promocionais realizadas pela Animalhotels. O Utilizador não terá direito a qualquer remuneração pela utilização do seu conteúdo (nomeadamente fotografias, imagem, descrições) pela Animalhotels.
O Utilizador declara que detém todos os direitos de autor sobre o conteúdo que publica no Website ou na Aplicação. Ao mesmo tempo, o Utilizador declara que o conteúdo publicado não infringe quaisquer direitos de terceiros.

XI. Mecanismo de pesquisa de Cuidadores

O Website e/ou a Aplicação, durante o período de uma Consulta, utiliza um mecanismo de ordenação baseado num Algoritmo que atribui Pontos aos Cuidadores. O Algoritmo privilegia Cuidadores responsáveis.
O número de Pontos atribuídos ao Cuidador depende, nomeadamente, de:
- atividade anterior e histórico de participação em Consultas,
- nível de qualidade dos Serviços para Animais prestados, incluindo a fiabilidade na realização de Reservas,
- grau de verificação e completude do Perfil do Cuidador,
- parâmetros económicos associados às Reservas,
- elementos adicionais relacionados com o desenvolvimento e a credibilidade do Cuidador no âmbito do Website e/ou da Aplicação.
O Algoritmo baseia-se numa fórmula matemática cujo objetivo é propor ao Proprietário os Cuidadores que melhor cumpram os critérios indicados na Consulta e que demonstrem maior fiabilidade e responsabilidade.
O Website e/ou a Aplicação apresenta ao Proprietário um máximo de cinco Cuidadores que cumpram os critérios da Consulta, que tenham obtido o resultado mais elevado no Algoritmo e que tenham tomado a decisão mais rápida de aceitar ou adiar a prestação do Serviço.
O Algoritmo tem caráter auxiliar no processo de correspondência e não constitui garantia da seleção de um Cuidador específico pelo Proprietário.
O Algoritmo está sujeito a otimização contínua e modificações destinadas a melhorar a qualidade da correspondência e a segurança dos Utilizadores.
O Proprietário visualiza apenas um número limitado de Cuidadores selecionados com base no Algoritmo, mesmo que um maior número de Cuidadores cumpra os critérios definidos. Os restantes Cuidadores são colocados numa fila de acordo com o Algoritmo e o tempo de reação. No caso de rejeição de um Cuidador pelo Proprietário ou desistência do Cuidador durante a Consulta, o Proprietário terá a possibilidade de visualizar o próximo Cuidador na fila.
O Cuidador pode adiar a decisão no âmbito de uma Consulta em curso (com exceção de uma Consulta individual) por um período entre 1 e 6 horas. Na lista apresentada ao Proprietário, o Cuidador será visível através de um ícone especial, mas durante esse período não será possível enviar mensagens. Caso o tempo de adiamento expire sem decisão, a Consulta será automaticamente considerada rejeitada.
A falta de resposta do Cuidador à Consulta dentro do prazo estabelecido, a ausência de atividade junto do Prestador de Serviços de Pagamento (Stripe), o Cancelamento da Reserva ou a falta de cursos concluídos pode resultar na redução da sua pontuação no Ranking e na limitação da sua visibilidade em futuras Consultas.

XII. Reservas

Os Proprietários e Cuidadores realizam transações entre si quando ambas as partes concordam com uma Reserva, que estabelece os honorários, o período e outros termos e condições para a prestação de Serviços através do mecanismo de reserva disponível no Website e/ou na Aplicação ("Reserva").
Cada Proprietário deve ter uma Conta ativa no Website e/ou na Aplicação para procurar um Cuidador.
A Reserva pode ser iniciada pelo Proprietário através da apresentação de uma Consulta, após o preenchimento dos dados relativos à localidade, data, tipo de animal de estimação e Comodidades. É igualmente necessário fornecer informações sobre o animal, tais como o nome, raça/espécie e, quando aplicável, dados adicionais (caso não tenham sido fornecidos anteriormente).
A Reserva pode também ser iniciada pelo Proprietário, que dirige uma Consulta a um único Cuidador selecionado. Para dar início ao processo, o Proprietário preenche os dados relativos à localidade, data e tipo de animal de estimação, bem como as informações sobre o animal (nome, raça/espécie e eventuais dados adicionais, se não tiverem sido fornecidos anteriormente).
- Após clicar no botão “Iniciar”, a Consulta é enviada ao Cuidador indicado. O Cuidador pode aceitar ou rejeitar a Consulta;
- O Cuidador dispõe de 24 horas para tomar uma decisão. Caso o Proprietário altere uma Consulta dirigida a um Cuidador específico para uma Consulta dirigida a todos os Cuidadores, aplicam-se as regras previstas no § XI dos Termos e Condições;
- O Proprietário recebe uma notificação sobre a decisão do Cuidador. Em caso de aceitação, ambas as partes podem comunicar através do Website e/ou da Aplicação.
O Proprietário tem igualmente a possibilidade de iniciar uma Consulta dirigida a todos os Cuidadores que cumpram os critérios indicados. Para esse efeito, seleciona as Comodidades pretendidas e clica em “Iniciar”, de modo a enviar a Consulta a vários Cuidadores simultaneamente.
Após analisar as Ofertas, o Proprietário escolhe o Cuidador que melhor satisfaz as suas necessidades e efetua o pagamento pelo Serviço para Animais através das formas de pagamento online disponíveis, por meio de um Prestador de Serviços de Pagamento.
A Reserva é criada no momento em que o Proprietário realiza o pagamento através do botão “Reservar e pagar”. Nesse momento, é celebrado um Contrato de Prestação de Serviços para Animais entre o Proprietário e o Cuidador.
Os Serviços para Animais podem ser prestados tanto por pessoas singulares como por entidades que exerçam atividade económica. No caso de aquisição de um Serviço para Animais prestado por uma pessoa singular, aplicam-se as disposições do direito civil. Em contrapartida, no caso de aquisição de Serviços para Animais prestados por uma entidade económica, aplicam-se as disposições do direito do consumidor.
O Cuidador que se compromete a prestar um Serviço para Animais no seu local de residência concorda com a transmissão ao Proprietário do endereço de prestação desse serviço, que corresponde igualmente ao seu endereço de residência. O Proprietário que adquira um Serviço para Animais prestado num local diferente do domicílio do Cuidador concorda com a transmissão ao Cuidador do endereço de prestação desse serviço, que corresponde igualmente ao endereço de residência do Proprietário.

XIII. Pagamentos

O Website e/ou a Aplicação celebra um acordo com o Prestador de Serviços de Pagamento para o processamento de pagamentos online e para o armazenamento dos dados dos Utilizadores relativos a informações sobre cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou na Aplicação.
O utilizador será informado de forma clara e evidente no Website e/ou na Aplicação, em cada ocasião, sobre o preço atual dos Serviços escolhidos.
A utilização dos serviços de pagamento disponíveis no Website e/ou na Aplicação implica o estabelecimento de uma relação jurídica separada com o Prestador de Serviços de Pagamento e a aceitação dos seus termos e condições disponíveis em: https://stripe.com/gb/privacy;https://stripe.com/gb/legal/ssa. O Website e/ou a Aplicação não é parte de tal relação e não pode interferir no seu conteúdo ou implementação. Em caso de quaisquer questões relacionadas com o pagamento, o Utilizador deverá contactar o Prestador de Serviços de Pagamento para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação. O Website e/ou a Aplicação não assume qualquer responsabilidade pela prestação do serviço de pagamento por um prestador de serviços externo.
O Cuidador é obrigado a ter uma Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento. O registo da Conta no Prestador de Serviços de Pagamento pode ser efetuado através do Website e/ou da Aplicação. A Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento permite a realização de transações entre o Proprietário e o Cuidador. Para confirmar os dados pessoais, o Prestador de Serviços de Pagamento:
- pode exigir uma cópia digitalizada do documento de identificação dos Utilizadores registados antes da versão 3.2.0 do Website e/ou Aplicação;
- exigirá uma cópia digitalizada do documento de identificação dos Utilizadores registados após a versão 3.2.0 do Website e/ou Aplicação.
Caso seja necessária a confirmação dos dados pessoais do Cuidador, o Prestador de Serviços de Pagamento poderá reter os pagamentos devidos ao Cuidador até que a verificação desses dados esteja concluída. O Prestador de Serviços de Pagamento informará o Cuidador da necessidade de confirmação dos dados pessoais através de um email enviado para o endereço utilizado na criação da Conta junto do Prestador de Serviços de Pagamento.
O Prestador de Serviços de Pagamento e/ou a Aplicação podem processar dados como: número de conta bancária, nome próprio, apelido, nome da empresa, número de identificação da empresa, data de nascimento, endereço de email, número de telefone, morada registada e/ou residencial, número de cartão de crédito ou débito e outros dados necessários ao funcionamento adequado dos serviços disponibilizados.
O Serviço de Cuidados constitui uma transação entre o Proprietário e o Cuidador.
O pagamento pelo Serviço de Cuidados pode ser efetuado por cartão de crédito, cartão de débito, Przelewy24, BLIK, Apple Pay, Google Pay ou Klarna.
O montante devido pelo Serviço de Cuidados será retido numa conta restrita operada pelo Prestador de Serviços de Pagamento. Após o início da transação, o Prestador de Serviços de Pagamento cobrará os fundos ao Proprietário e manterá esses valores na conta restrita até ao momento do levantamento.
O pagamento pelo Serviço de Cuidados é processado automaticamente no último dia do Serviço de Cuidados, às 12:00 UTC, sendo efetuado pelo Prestador de Serviços de Pagamento diretamente na conta bancária do Cuidador, sem custos adicionais.
O Website e/ou a Aplicação não prestam quaisquer serviços de pagamento, nem participam no respetivo processo, não assumindo responsabilidade pelas informações fornecidas pelos Utilizadores, nos termos da legislação aplicável.
Os Utilizadores são responsáveis por fornecer informações verdadeiras relativamente aos cartões de crédito, cartões de débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados no Website e/ou na Aplicação.
O Utilizador só pode utilizar os serviços fornecidos pelo Prestador de Serviços de Pagamento em seu próprio nome. O uso por terceiros é proibido.

XIV. Taxas

Os Proprietários podem adquirir um Serviço de Cuidados efetuando uma Reserva, conforme descrito na Secção XI Reservas. O valor da taxa será determinado individualmente por cada Cuidador.
O Proprietário, após aceitar a Reserva, deverá celebrar um acordo com o Cuidador e comprometer-se a pagar o valor total das taxas indicadas na Reserva. O pagamento deve ser efetuado antes do início do Serviço de Cuidados.
O valor total pago pelos Proprietários pela Reserva deve incluir também a taxa de serviço do Website e/ou da Aplicação.
O Proprietário concorda em pagar uma Taxa de Serviço que é cobrada com cada Reserva.
A Animalhotels cobra uma taxa de serviço correspondente a 20% do valor da Reserva, acrescida de uma taxa fixa adicional.
Quando o Proprietário paga pelo Serviço de Cuidados, deve fornecer ao Prestador de Serviços de Pagamento um cartão de pagamento válido e atualizado, ou outros dados de pagamento, e manter essas informações de pagamento (ou outro método de pagamento alternativo aceite) guardadas na sua Conta, exceto se existirem reservas confirmadas pendentes.
O papel da Animalhotels consiste em facilitar os pagamentos dos Proprietários aos Cuidadores.
A Animalhotels é responsável por disponibilizar informações de pagamento atualizadas.
Se o Prestador de Serviços de Pagamento não conseguir cobrar as taxas ao Proprietário a tempo, porque as informações de pagamento já não são válidas e/ou o pagamento não for recebido dentro do prazo, nem a Animalhotels nem o Cuidador serão responsáveis por qualquer falha na prestação do Serviço de Cuidados.

XV. Reclamações relativas ao funcionamento do Website e/ou da Aplicação

Qualquer reclamação relativa ao funcionamento incorreto do Website e/ou da Aplicação deve ser apresentada à Animalhotels:
- via e-mail para: info@animalhotels.com;
- por carta registada para a Animalhotels sp. z o.o. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź;
A Animalhotels reserva-se o direito de solicitar informações adicionais ou esclarecimentos ao reclamante, caso tal seja necessário para processar a reclamação.
A reclamação deve incluir os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone), bem como os fundamentos da reclamação.
As reclamações dos Consumidores serão analisadas o mais rapidamente possível, mas não mais tarde do que 14 dias após a data de receção. As outras reclamações serão consideradas dentro de um prazo de 30 dias de calendário.
Caso os dados fornecidos na reclamação necessitem de ser complementados, a Animalhotels solicitará prontamente ao Utilizador que forneça as informações adicionais necessárias dentro do prazo estabelecido.
O Utilizador será notificado do resultado da reclamação por e-mail para o endereço de e-mail ou endereço de correspondência indicado na reclamação.
A reclamação será considerada no prazo de 30 dias de calendário a contar da data da sua receção.
A resposta à reclamação será enviada para o endereço de e-mail indicado na reclamação.

XVI. Reclamações relativas aos Serviços de Cuidados

Reclamações relativas à não prestação ou à má prestação dos Serviços de Cuidados devem ser dirigidas diretamente ao Cuidador.
O Cuidador é responsável por tratar das reclamações do Proprietário relativas aos Serviços prestados, em conformidade com a legislação aplicável.

A Newsletter é fornecida gratuitamente pela Animalhotels aos Utilizadores que concordam voluntariamente com isso.
A subscrição da Newsletter é ativada depois de o Utilizador ter dado o seu consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta de Utilizador.
Após confirmar a ativação da Newsletter, é celebrado um contrato de prestação de serviço de Newsletter entre o Utilizador e a Animalhotels por um período de tempo indeterminado.
O Utilizador pode rescindir o contrato do serviço de Newsletter a qualquer momento, desativando a subscrição. A subscrição da Newsletter pode ser cancelada enviando uma declaração de intenção para info@animalhotels.com, através da ligação relevante no rodapé de cada mensagem da Newsletter ou desmarcando o consentimento para contacto direto nas definições de privacidade da Conta do Utilizador.
O consentimento para receber informações comerciais enviadas por meios eletrónicos é voluntário e pode ser retirado pelo Utilizador a qualquer momento.
Ao subscrever a Newsletter, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

XVIII. Cancelamento

Um Utilizador que seja consumidor ou empresário na União Europeia, e que celebre um Contrato de Prestação de Cuidados fora da sua atividade comercial, pode, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, rescindir o contrato sem indicar o motivo para a rescisão. Utilizadores de fora da União Europeia podem ter direitos semelhantes, de acordo com as leis locais de proteção do consumidor aplicáveis.
A declaração de desistência pode ser:
1. efetuada ao cancelar os serviços encomendados no Website e/ou na Aplicação;
2. enviada para o endereço de e-mail do Administrador ou por correio para o endereço do Cuidador. Para rescindir o contrato, o Utilizador pode utilizar o seguinte modelo:
Destinatário: ……………… (detalhes e endereço do Cuidador) Declaro, por este meio, que desisto do contrato de prestação de cuidados para o meu animal celebrado em …………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………….…………………….. Nome e apelido do Utilizador:………………………………………………………………………….. Endereço do Utilizador: ……………………………………………………………………………………………….. Assinatura do Utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………………………………………………………
Um reembolso será emitido no prazo de 14 dias após a desistência do contrato. Em alguns países, o período de reembolso pode ser mais curto – dependendo da legislação local.
O Cuidador que oferece os seus serviços através do Website e/ou da Aplicação tem o direito de definir os seus próprios termos de reembolso dependendo do momento do cancelamento. Estes termos podem variar consoante o Cuidador e serão especificados na descrição da Oferta.
A celebração de um contrato para a prestação de serviços em menos de 14 dias a contar do início da prestação de serviços equivale a um pedido para a execução dos serviços antes do término do período de resolução. Neste caso, o Utilizador aceita que perdeu o direito de resolução do contrato assim que o Cuidador tiver concluído totalmente a Prestação do Serviço.

XIX. Avaliações

O Website e/ou a Aplicação oferecem aos Proprietários a oportunidade de deixar uma avaliação subjetiva dos Cuidadores e dos seus Serviços de Cuidados.
A Avaliação pode ser publicada após a Reserva ter sido concluída.
A Avaliação só pode ser publicada por um Proprietário com sessão iniciada que tenha efetuado uma Reserva no Website e/ou na Aplicação e que a tenha pago através do Prestador de Serviços de Pagamento.
A Avaliação aparece automaticamente no Perfil do Cuidador quando é publicada pelo Proprietário.
A Avaliação não pode violar leis universalmente aplicáveis, em particular não pode conter: linguagem imprópria, conteúdos falsos, conteúdos difamatórios ou que constituam um ato de concorrência desleal, publicidade, dados de Utilizadores ou de outras pessoas singulares, conteúdos que violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, boas práticas e direitos pessoais, incluindo o bom nome e reputação de outros Utilizadores ou de terceiros
É proibido publicar avaliações de Cuidadores que não sejam baseadas na experiência pessoal dos Proprietários, que sejam intencionalmente imprecisas, enganosas ou violem estes Termos e Condições.
A Animalhotels não é obrigada a fornecer aos Cuidadores o conteúdo de quaisquer avaliações submetidas por outros Utilizadores do Website e/ou da Aplicação, antes ou depois de encerrarem a sua conta no Website e/ou na Aplicação.
O Cuidador pode adicionar uma resposta à Avaliação relevante. As regras aplicáveis às avaliações aplicam-se às respostas.
Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida após o Proprietário ter submetido a Avaliação.
Uma resposta a uma Avaliação pode ser submetida por um Cuidador com sessão iniciada.
A Animalhotels não será responsável por qualquer remoção, divulgação, perda ou modificação das avaliações.
A Animalhotels reserva-se o direito de visualizar e remover as avaliações que, na opinião da Animalhotels, sejam incompatíveis com os Termos e Condições ou com a lei, do Website e/ou da Aplicação a qualquer momento. A remoção das avaliações é irreversível.

XX. Ranking

O Website e/ou Aplicação utiliza um mecanismo de jogo doravante designado por Ranking.
O Ranking no Website e/ou na Aplicação inclui a obtenção de Pontos por Ações realizadas pelo Cuidador. Também são atribuídos Pontos pelas Ações do Proprietário a favor do Cuidador. Os Pontos são atribuídos ao Cuidador.
Os Níveis atribuídos são públicos. Todos os Utilizadores do Website e/ou da Aplicação podem ver o Nível de um Cuidador.
O Cuidador pode ganhar Pontos adicionais por Atividades de Marketing. O Cuidador pode realizar essas ações até 3 vezes. O Cuidador pode ganhar um máximo de 3.000 Pontos no total.
A atribuição de Pontos é pública. O Cuidador pode ver o histórico de Pontos atribuídos na sua Conta.
O Cuidador aumenta o seu Nível ao ganhar um determinado número de Pontos.
O Ranking tem impacto nos resultados da pesquisa, caso o Utilizador não defina a ordenação nas definições. A ordenação por Ranking é a ordenação predefinida.
A ordenação por Ranking mostra um padrão repetitivo: quatro Cuidadores com NÍVEL I a V e um quinto Cuidador com Nível NOVO.
Os pontos são atribuídos pelas seguintes ações:
- Ativação e verificação correta da conta Stripe,
- número e duração das reservas concluídas,
- avaliações fornecidas pelos proprietários,
- respostas dos apoiantes às avaliações,
- atividade dos apoiantes na promoção dos seus serviços,
- participação em atividades educativas, testes ou questionários no site.
As regras detalhadas para o cálculo dos pontos fazem parte do mecanismo algorítmico da Animalhotels e não estão sujeitas a divulgação, uma vez que constituem segredo comercial.
Intervalo de Pontos:
- NOVO – 0 - 9999
- NÍVEL I – 10000- 19999
- NÍVEL II – 20000 - 49999
- NÍVEL III – 50000 - 79999
- NÍVEL IV – 80000 - 99999
- NÍVEL V – > 100000

XXI. Ligações externas

O Website e/ou a Aplicação pode conter ligações para websites ou recursos de terceiros.
O Utilizador reconhece e concorda que a Animalhotels não é responsável por:
- a disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos;
- o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
As ligações para esses sites ou recursos não implicam aprovação de tais sites ou recursos, nem do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos.
O Utilizador reconhece e assume a responsabilidade e todos os riscos decorrentes da utilização de tais sites ou recursos.
Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade dos websites ou recursos de terceiros disponíveis.

XXII. Alterações aos Termos e Condições

A Animalhotels reserva-se o direito de introduzir alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações aos Termos e Condições serão publicadas como um texto consolidado, juntamente com uma mensagem no Animalhotels.
A Animalhotels notificará os Utilizadores de quaisquer alterações aos Termos e Condições por e-mail ou mensagem de texto enviada para o endereço de e-mail ou número associado à Conta do Utilizador, com 15 dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações.
A Animalhotels pode introduzir alterações a estes Termos e Condições sem respeitar o período de 15 dias mencionado acima, incluindo com efeito imediato, se: estiver sujeita a uma obrigação legal que exija a alteração dos Termos e Condições de forma que torne impossível cumprir o período de notificação de 15 dias; ou tiver de alterar excecionalmente os Termos e Condições para contrariar uma ameaça imprevista e iminente relacionada com a proteção dos serviços de intermediação online, a proteção dos Utilizadores contra fraude, malware, spam, violações de dados ou outras ameaças.
O Utilizador pode não aceitar as alterações aos Termos e Condições e, nesse caso, solicitar o encerramento da sua Conta mediante a apresentação de uma declaração adequada no prazo de 15 dias a contar da notificação das alterações aos Termos e Condições. Na ausência desse pedido, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações sem qualquer objeção.
Salvo acordo em contrário, todas as alterações a estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores, incluindo aqueles que começaram a utilizar o Website e/ou a Aplicação antes da implementação das alterações.

XXIII. Descontinuação do uso do Website e/ou da Aplicação

A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições a qualquer momento, informando o Utilizador por escrito (ou por email) e/ou, caso o Utilizador tenha uma conta, desativando a sua conta e o acesso à mesma.
A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições, informando o Utilizador por escrito (ou por email), se o Utilizador tiver uma conta e violado os presentes Termos e Condições, desativando a sua conta e o acesso à mesma ou desativando a sua oferta.
A Animalhotels pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições sem aviso ao Utilizador, caso o Utilizador não tenha fornecido quaisquer dados pessoais além do número de telefone com o qual a Conta foi registada e não tenha iniciado sessão na Conta durante 60 dias.
O Utilizador pode rescindir o Contrato resultante destes Termos e Condições a qualquer momento, eliminando a sua conta ou cessando a utilização do Website e/ou da Aplicação.
O Utilizador não pode eliminar a sua conta antes da conclusão de uma Reserva ativa marcada com o Estado "Pago", "Aceite" ou "Em Curso". Após a conclusão da Reserva (estado "Concluído"), o Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta ou cancelar a Reserva mais cedo, de acordo com a política de cancelamento aplicável. Os dados pessoais serão eliminados em conformidade com a Política de Privacidade, sujeitos a quaisquer obrigações de retenção de dados decorrentes de requisitos legais. No entanto, recomenda-se que a conta seja eliminada apenas após a Reserva ter sido concluída e os pagamentos pelos Serviços de Assistência terem sido liquidados.
Não obstante o disposto nas secções 1 a 4, o Utilizador pode, no prazo de 14 dias a contar da criação da conta, rescindir o contrato de conta com a Animalhotels sem indicar o motivo. O Utilizador pode exercer este direito eliminando a sua conta, enviando a declaração de rescisão à Animalhotels por e-mail ou correio. A declaração pode ser preparada utilizando o seguinte modelo:
Destinatário: Animalhotels sp. z o.o. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) com sede em H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź Declaro, por este meio, que rescindo o contrato para a prestação de serviços consistentes na gestão de uma conta de Utilizador celebrado em …………………………... A declaração diz respeito ao Nome de Utilizador: ………………………….…………………….. Nome e apelido do Utilizador: ………………………………………………………………………….. Endereço do Utilizador: ……………………………………………………………………………………………….. Assinatura do Utilizador (aplica-se à versão em papel): ……………………………………………………………………

XXIV. Disposições finais

Em todas as matérias não reguladas por estes Termos e Condições, aplicam-se as disposições relevantes da lei polaca. A escolha da lei polaca ao abrigo destes Termos e Condições não privará o Utilizador da proteção conferida pelas disposições que não possam ser excluídas por acordo ao abrigo da lei, as quais, de acordo com os regulamentos relevantes, seriam aplicáveis na ausência de tal escolha.
Nenhuma das disposições destes Termos e Condições faz de qualquer das partes agente ou representante da outra parte, nem estabelece entre as partes uma relação do tipo joint-venture ou uma parceria.
O Utilizador não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições.
A Animalhotels pode transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem que tal transferência seja considerada uma alteração aos Termos e Condições e sem aviso prévio ao Utilizador, desde que os direitos do Utilizador previstos nestes Termos e Condições não sejam violados.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou ineficaz, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas ou ineficazes destes Termos e Condições serão substituídas por disposições legalmente válidas e eficazes e que lhes sejam mais semelhantes.
Em caso de litígio decorrente da utilização do Website e/ou da Aplicação, as partes acordam tentar resolver o conflito de forma amigável. Se não for alcançado qualquer acordo, todos os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente na Polónia, de acordo com a legislação polaca, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Utilizador.
Para Utilizadores fora da União Europeia, a Animalhotels não exclui a aplicação das leis obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do Utilizador, caso tais leis sejam aplicáveis.
Em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente ao Website, Aplicação, Serviços e/ou estes Termos e Condições, a Animalhotels recomenda consultar o centro de ajuda ou contactar o escritório local do Utilizador através do e-mail: info@animalhotels.com.