Finalidade e regras do tratamento de dados pessoais pela Animalhotels.com ao abrigo da Proteção de Reserva
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Animalhotels sp. z o.o. com sede registada em Łódź. Em qualquer caso, pode contactar-nos:
- por e-mail: info@animalhotels.com;
- por telefone ou mensagem: +48 731 830 820 (aplicam-se tarifas do operador);
- por correio: sede registada da Animalhotels – H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź.
Definições
Animalhotels.com – (sociedade por quotas de responsibilidade limitada) com sede em Łódź, H. Sienkiewicza 72, 90-318 Łódź, registada no Registo das Empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Łódź-Śródmieście em Łódź, XX Secção Comercial do Registo Nacional de Empresas, sob o número KRS 0000934860, REGON (Número Nacional de Registo Empresarial) 520527265, NIP (Número de Identificação Fiscal) 7252314345, com capital social de 116.200,00 PLN.
Aplicação – a aplicação móvel animalhotels.com para sistemas Android e IOS disponibilizada aos Utilizadores.
Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados").
Cliente – pessoa singular cujos dados pessoais são processados pela Animalhotels.com em ligação com a utilização da Proteção de Reserva através do Website e/ou da Aplicação da Animalhotels.com.
Proteção de Reserva – um serviço oferecido pela Animalhotels.com que proporciona proteção adicional aos Clientes que reservam serviços no Website e/ou na Aplicação. O objetivo desta proteção é fornecer apoio em situações em que uma Reserva seja afetada por motivos alheios ao controlo do Cliente.
RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
Website – o Website animalhotels.com disponível para Utilizadores em https://www.animalhotels.com/.
I. Recolha e processamento de dados
- Como resultado da utilização do Website e/ou da Aplicação, a Animalhotels.com pode processar, em particular, os seguintes dados pessoais: nome e apelido, número de conta bancária, número de telefone, endereço de email, documentos enviados como anexos (incluindo, mas não se limitando a, recibos, faturas, fotografias) e descrição do incidente.
- A Animalhotels.com oferece aos Clientes a possibilidade de utilizar o Website e/ou a Aplicação de forma anónima. Contudo, para aceder plenamente à Proteção de Reserva disponibilizada através do Website e/ou da Aplicação, é recomendável submeter um pedido através do formulário online. O fornecimento de dados pelo Cliente é voluntário. No caso de recolha de dados necessária para o cumprimento de uma obrigação legal, o fornecimento de dados pessoais é obrigatório.
- O fornecimento de dados pessoais pelo Cliente é necessário para a execução da Proteção de Reserva.
II. Finalidade e fundamento para o tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais do Cliente são processados:
- com base na necessidade de processamento para cumprir as disposições da Proteção de Reserva;
- com base na necessidade de tratamento para satisfazer o interesse legítimo do responsável pelo tratamento:
- tomar possíveis ações relacionadas com a prevenção de crimes;
- dar seguimento a possíveis reclamações relativas à Proteção de Reserva;
- para fins analíticos, a fim de determinar preferências ou necessidades presumidas relativamente aos produtos da Proteção de Reserva;
- avaliar a satisfação com os serviços da Animalhotels.com – o interesse legítimo consiste em monitorizar e melhorar os padrões dos serviços prestados pela Animalhotels.com.
III. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Cliente podem ser transferidos para entidades que os processem em nome da Animalhotels.com, incluindo, mas não se limitando a, fornecedores de serviços informáticos ou fornecedores de serviços de pagamento – sendo que estas entidades processam os dados com base num acordo com a Animalhotels.com e apenas na medida em que forem instruídas a fazê-lo.
Os dados podem ser partilhados apenas com destinatários de confiança, incluindo parceiros de negócio que processam dados com base em acordos de subcontratação de dados pessoais. Todas as entidades para as quais os dados são transferidos são obrigadas, ao abrigo dos acordos de subcontratação ou diretamente pela legislação de proteção de dados, a fornecer medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível adequado de segurança dos dados. Os dados pessoais serão processados apenas durante o período necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos e processados, ou durante o período estabelecido diretamente por lei.
Alguns destes prestadores de serviços podem armazenar os dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, os dados podem ser armazenados em países que oferecem um nível adequado de proteção de dados pessoais ou em países que não oferecem esse nível. A Animalhotels.com protege os dados dos Clientes celebrando contratos com prestadores de serviços que contêm as chamadas Cláusulas Contratuais-Tipo aceites pela Comissão Europeia, as quais garantem uma proteção adequada dos dados dos Clientes em países terceiros.
IV. Período de retenção de dados
Os seus dados pessoais serão retidos até ao termo do prazo de prescrição das reclamações ao abrigo da Proteção de Reserva, ou até ao cumprimento da obrigação legal de conservação de dados pessoais, nomeadamente a obrigação de conservar documentos contabilísticos relacionados com o processamento de pagamentos no âmbito da Proteção de Reserva.
Deixaremos de processar os seus dados pessoais para fins analíticos se se opuser a este tipo de processamento.
V. Direitos relativos ao processamento de dados pessoais
Pode, a qualquer momento, solicitar acesso aos seus dados pessoais. Também pode exercer o direito de retificação, eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados:
- na medida em que tratamos dados pessoais do Cliente com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, o Cliente pode opor-se ao processamento desses dados;
- na medida em que processamos dados pessoais com base no consentimento do Cliente, o Cliente pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada;
- na medida em que processamos dados pessoais para executar a Proteção de Reserva ou com base no consentimento, o Cliente também tem direito à portabilidade dos dados, podendo receber os seus dados pessoais da Animalhotels.com num formato estruturado, de uso comum e legível (por exemplo, CSV ou XML), e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
- o Cliente tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados pessoais. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
VI. Método de processamento de dados pessoais
Relativamente ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, as decisões a respeito do Cliente serão tomadas de forma direta. Estas decisões estarão relacionadas com a verificação do incidente e a execução das disposições previstas na Proteção de Reserva.
No caso de tal decisão, o Cliente tem o direito de a contestar, de expressar a sua própria opinião ou de solicitar a intervenção do nosso colaborador a este respeito.
VII. Mais informações
Por favor, visite o site Animalhotels.com e a subpágina da Política de Privacidade (Política de privacidade.